A Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira que não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil. A declaração surge após a divulgação de imagens que mostram o parlamentar em Miami, nos Estados Unidos.
De acordo com um veículo de notícias, Ramagem foi visto entrando em um condomínio na cidade americana. O fato ganhou destaque em meio às investigações e condenação do deputado na ação penal referente a uma suposta trama golpista.
Ramagem, que exerceu o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo anterior, foi condenado a 16 anos de prisão no referido processo, porém, aguarda o julgamento de seus recursos em liberdade.
Durante a fase de investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a proibição de Ramagem deixar o país, além de exigir a entrega de todos os seus passaportes, tanto os nacionais quanto os estrangeiros.
A presidência da Câmara, atualmente sob a responsabilidade do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que não foi notificada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional e que também não autorizou qualquer missão oficial de Ramagem no exterior.
A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Diante da situação, parlamentares do PSOL-RJ protocolaram um pedido junto ao STF para que seja decretada a prisão de Ramagem. Os deputados argumentam que os indícios apontam para uma possível fuga do deputado do país. O pedido foi feito pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.
A possibilidade de fuga do deputado ganha relevância no contexto da iminente conclusão da tramitação da ação do golpe e da execução das penas impostas a Ramagem e aos demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana anterior, a Primeira Turma do STF negou os recursos apresentados pelos réus do Núcleo 1 do processo. Com essa decisão, as defesas devem apresentar os últimos recursos nos próximos dias, buscando evitar o cumprimento imediato das condenações.
Até o momento, a defesa de Ramagem informou que não se manifestará sobre o caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
