A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta segunda-feira (2) ao aprovar a Medida Provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa visa garantir a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, representando um avanço crucial no combate à pobreza energética no país. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal, onde sua validade será decidida antes de 11 de fevereiro.
Tramitação Legislativa e Próximos Passos
A aprovação na Câmara ocorreu com uma margem expressiva, registrando 415 votos favoráveis contra apenas 29 contrários, refletindo um amplo consenso parlamentar sobre a urgência e a relevância social do tema. A Medida Provisória, que estabelece as bases para o programa, tem um prazo de validade determinado, exigindo uma rápida tramitação e a subsequente votação no Senado para sua consolidação e implementação definitiva. A expectativa é que o Senado analise a proposta com celeridade, visando assegurar a continuidade do benefício.
Critérios de Elegibilidade e Abrangência do Gás do Povo
O programa Gás do Povo foi meticulosamente concebido para aliviar o orçamento das famílias brasileiras mais necessitadas, oferecendo acesso gratuito a um insumo essencial. Serão contempladas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda per capita de até meio salário mínimo. Essa política pública busca assegurar um item básico para a dignidade, a saúde e a segurança alimentar das famílias, que muitas vezes precisam destinar uma parte significativa de sua renda para a compra do GLP.
Substituição e Expansão do Benefício
Com a plena implementação do Gás do Povo, o atual Auxílio Gás, que permitia a compra de um botijão a cada dois meses por aproximadamente 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. O novo programa representa uma transição para um modelo de gratuidade total, expandindo significativamente o alcance da política. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, projetando beneficiar 15 milhões de famílias. A distribuição gratuita será realizada em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas por todo o território nacional, garantindo capilaridade e acessibilidade em diferentes regiões do país.
Combate à Pobreza Energética e Impacto Social
A principal meta do Gás do Povo é combater a pobreza energética, um fenômeno que descreve a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e, de forma crucial, energia para cozinhar. Atualmente, o programa já se encontra implementado em todas as capitais do país, demonstrando a sua operacionalidade inicial e a capacidade de atingir as populações mais vulneráveis. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), enfatizou a importância da medida durante a sessão de votação, afirmando que o Gás do Povo 'promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética', sublinhando o impacto social e econômico profundo da iniciativa na vida dos cidadãos.
A aprovação da Medida Provisória na Câmara representa um marco na política social brasileira, com o potencial de transformar a realidade de milhões de lares ao garantir acesso a um insumo essencial para a vida cotidiana. À medida que o programa se expande para atingir sua meta de 15 milhões de beneficiários e aguarda a etapa final no Senado, a expectativa é de que o Gás do Povo se consolide como uma ferramenta eficaz no combate à desigualdade e na promoção da segurança energética para a população mais vulnerável do Brasil.
