Cartórios em diversas cidades do Brasil se mobilizam neste sábado (29) para a Jornada Notarial 2025 – Proteger o Futuro é Planejar o Presente. A iniciativa, de abrangência nacional, tem como foco a proteção de idosos e a conscientização sobre planejamento pessoal e patrimonial.
Durante a jornada, notários estarão em locais públicos oferecendo orientação jurídica gratuita. O objetivo é informar sobre escrituras de autocuratela, declarações de manifestação de vontade e planejamento sucessório, incluindo testamentos e doações em vida com usufruto. A ação visa garantir autonomia e segurança para a população idosa.
A campanha é amparada pelo Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destaca a importância desses instrumentos para evitar conflitos e assegurar o respeito à vontade do cidadão, mesmo em situações de incapacidade.
A escritura de autocuratela, elaborada em cartório, permite ao idoso designar quem será responsável por seus cuidados de saúde e administração de bens. Essa escritura deverá ser consultada por juízes em casos de incapacidade e nomeação de curador. Os atos serão armazenados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec).
Interessados poderão registrar seu interesse em realizar as escrituras durante a jornada. Os atos podem ser feitos presencialmente nos cartórios ou pela plataforma digital e-Notariado. Os tabeliães registrarão o ato na CENSEC, que se tornará referência para os magistrados na definição do curador, impedindo que idosos sejam entregues a pessoas não escolhidas por eles.
O Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) ressalta que, mesmo com as novas regras, permanece válida a regra do artigo 1.775 do Código Civil, que prioriza o cônjuge ou companheiro não separado como curador. Na ausência destes, a prioridade recai sobre pais ou mães e, na falta destes, sobre o descendente mais apto. Na ausência de todos esses, a escolha do curador caberá ao juiz, que deverá considerar a vontade expressa pela pessoa em cartório.
O CNB/RJ destaca que a nova regra do CNJ surge em um momento de crescimento da população idosa e aumento das violações de seus direitos. Dados indicam um aumento significativo nas notificações de maus-tratos e denúncias registradas.
A escritura declaratória de vontade, ou testamento vital, permite à pessoa em plena capacidade mental definir os cuidados paliativos que deseja receber em caso de doença terminal, incluindo a escolha de seu curador e decisões sobre o uso de aparelhos de suporte à vida.
No Rio de Janeiro, a jornada ocorrerá na Praça Saens Peña, na Tijuca, das 9h às 14h. Em São Paulo, a ação será realizada das 8h às 15h, no Shopping Metrô Santa Cruz. Em Brasília, o evento será no Venâncio Shopping, das 10h às 16h.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
