O Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei cruciais na última quinta-feira, liberando um montante significativo para áreas essenciais do governo. O primeiro, o PLN 14/2025, destina R$ 42,2 bilhões em crédito suplementar para a Seguridade Social e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O governo justificou a necessidade desse aporte financeiro adicional para cumprir os compromissos assumidos este ano com os programas de benefícios previdenciários e o Bolsa Família. A maior parte dos recursos, 52%, será direcionada à Seguridade Social, enquanto os 47% restantes serão destinados à assistência social.
Paralelamente, o Congresso também aprovou o PLN 31/2025, que prevê a criação de 8,6 mil novos cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Além disso, o projeto contempla ajustes salariais para determinados cargos e a criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação do PLN 31, ressaltando que a medida valoriza tanto a segurança quanto a população da capital do país. Ela enfatizou que o projeto garante o respaldo orçamentário para os acordos firmados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal.
Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou um trecho específico do projeto governamental que permite a incorporação de recursos provenientes de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência ao orçamento da União por meio de decreto presidencial.
O senador argumentou que essa medida resultará em um aumento da dívida pública para obter R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família. Ele expressou preocupação com a possibilidade de o governo obter um “cheque em branco” sem a devida fiscalização do Poder Legislativo Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
