A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal iniciou um rigoroso escrutínio sobre as operações da Meta Platforms, conglomerado que detém as populares plataformas WhatsApp, Facebook e Instagram. Na mira dos senadores está a suspeita de que a gigante da tecnologia estaria obtendo ganhos econômicos substanciais a partir de atividades criminosas praticadas em suas redes, um dilema que acende o debate sobre a responsabilidade das bigtechs e a eficácia da legislação atual no ambiente digital.
As Acusações: Lucros Milionários com Fraudes Online
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), levantou sérias preocupações ao afirmar que a veiculação de anúncios fraudulentos e golpes nas plataformas da Meta pode estar gerando bilhões de dólares em receita para a empresa. Segundo o parlamentar, esses ganhos funcionariam como um incentivo perverso para a manutenção de conteúdos criminosos, minando os esforços de combate a atividades ilícitas. Vieira citou documentos da imprensa que indicariam um faturamento de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, oriundo de publicações de golpes e produtos proibidos, representando cerca de 10% da receita anual total da companhia.
Adicionalmente, o relator sugeriu que a Meta tem dificultado deliberadamente a atuação das autoridades. A criptografia de ponta a ponta, um recurso que protege a privacidade das conversas no WhatsApp, Facebook Messenger e Instagram, seria, na visão do senador, um obstáculo para investigações, mesmo diante de relatos internos que apontariam para o seu favorecimento ao crime organizado. Essa característica técnica é o mecanismo que impede terceiros de acessarem o conteúdo das comunicações privadas nas plataformas da empresa.
A Defesa da Meta: Combate Ativo e Compromisso com a Segurança
Em resposta às acusações, a diretora de políticas econômicas para a América Latina da Meta, Yana Dumaresq Sobral Alves, compareceu à audiência da CPI para negar qualquer interesse econômico da empresa em anúncios de fraudes ou golpes. Alves enfatizou que é do interesse da Meta manter suas plataformas livres de atores maliciosos e conteúdos fraudulentos, pois a confiança dos usuários é fundamental para o sucesso do negócio.
A diretora detalhou as medidas proativas adotadas pela empresa, que incluem ações robustas e em tempo real para detectar e bloquear campanhas fraudulentas. Ela apresentou dados que indicam a desarticulação de quase 12 milhões de contas associadas a centros criminosos de golpes no Facebook, Instagram e WhatsApp, além da remoção de 134 milhões de anúncios fraudulentos globalmente em 2025. Segundo Alves, a Meta tem obtido reconhecimento de autoridades de segurança pública e do Judiciário por seus esforços no combate a fraudes, com decisões que julgaram improcedentes pedidos de condenação por suposta omissão.
O Impacto da Criptografia e a Necessidade de Regulamentação
A discussão sobre a criptografia de ponta a ponta e seus desdobramentos foi um ponto central na audiência. O senador Alessandro Vieira argumentou que, ao dificultar o acesso da Justiça a conteúdos que poderiam comprovar prejuízos a vítimas – como em casos de exploração sexual –, a criptografia indiretamente reduz o risco da Meta de arcar com indenizações. Para o relator, a Meta, como um “megamonopólio de comunicação” sem concorrentes à altura, pode se permitir essa postura sem grande prejuízo à sua imagem, o que reforça a urgência de uma regulamentação específica.
Vieira defendeu a criação de uma legislação que aborde os desafios impostos pelo avanço digital na sociedade, reconhecendo que, apesar de divergências pontuais sobre ajustes e conteúdos, há um problema gravíssimo que exige intervenção legal. A regulação visa equilibrar a inovação tecnológica e a privacidade com a segurança pública e a responsabilização das plataformas.
Cenário Global e Novas Evidências de Conduta
As preocupações da CPI brasileira ecoam em um cenário internacional onde a Meta já enfrenta desafios legais semelhantes. A empresa é alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos por supostamente facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes e promover conteúdos ilegais para lucrar, acusações que a gigante da tecnologia nega. Além disso, a União Europeia abriu investigação contra outras plataformas, como a X (antigo Twitter), sobre o uso de inteligência artificial para criar imagens sexualizadas de pessoas reais, inclusive menores, demonstrando que a questão da responsabilidade digital é uma pauta global.
Durante a oitiva, o senador Vieira confrontou a diretora da Meta com uma reportagem da agência Reuters, de dezembro de 2025, que apontaria para documentos internos da empresa orientando gestores a evitar regulamentações estatais destinadas a combater anúncios de golpes online. Essa alegação adiciona uma camada de complexidade às investigações e sugere uma possível estratégia corporativa para contornar fiscalizações.
Conclusão: O Debate Contínuo sobre Responsabilidade Digital
O questionamento da CPI do Senado à Meta representa um marco importante na discussão sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia frente ao crime organizado e à proteção dos usuários. De um lado, estão as acusações de que a Meta se beneficiaria financeiramente de atividades ilícitas e dificultaria a ação das autoridades; do outro, a empresa defende suas robustas políticas de segurança e a eficácia de suas medidas de combate a fraudes. A controvérsia sobre a criptografia, a defesa da privacidade e a necessidade de regulamentação ressaltam a complexidade de conciliar o avanço tecnológico com a segurança jurídica e social. O desfecho dessa investigação terá implicações significativas para o futuro da legislação digital e para o papel das plataformas na construção de um ambiente online mais seguro.
