Em uma sessão marcada por intensas deliberações, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu passos significativos na apuração de um vasto esquema de fraudes. Nesta quinta-feira (26), os membros da comissão aprovaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, uma série de novas convocações e outras quebras de sigilo foram deferidas, ampliando o escopo da investigação que busca desvendar irregularidades bilionárias contra aposentados e pensionistas.
A Quebra de Sigilo de Fábio Luís Lula da Silva
A decisão de acessar os dados bancários e fiscais de Lulinha foi um dos pontos altos da reunião da CPMI. O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL), que enfatizou a importância da medida para as investigações. Segundo Gaspar, a obtenção desses relatórios de inteligência financeira e a quebra dos sigilos são “imperativos técnicos” para a comissão, fornecendo elementos cruciais para a análise dos fatos e a busca por conexões no complexo esquema de fraudes.
Contexto e Supostas Conexões com Esquemas Fraudulentos
O nome de Fábio Luís Lula da Silva surgiu no contexto da Operação Sem Desconto, uma ação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de beneficiários do INSS. Documentos da PF revelam mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal operador criminoso. Nesses diálogos, há menção ao repasse de, no mínimo, R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que, conforme os investigadores, faria alusão a Lulinha.
Posicionamento da Defesa
Em resposta às acusações e à aprovação da quebra de sigilo, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva divulgou uma nota. Os advogados reiteram que seu cliente não possui qualquer relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, negando participação em desvios ou o recebimento de valores de fontes criminosas. O advogado Guilherme Suguimori Santos informou ter solicitado acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) aos autos da investigação em andamento e afirmou que Silva se coloca à disposição para prestar esclarecimentos assim que sua defesa tiver pleno acesso ao processo. A ausência de acesso aos autos impede, no momento, manifestações mais detalhadas, segundo a defesa, que preza por trabalhar com fatos e provas.
Ampliação das Investigações: Novas Convocações e Quebras de Sigilo
A 32ª reunião da CPMI não se limitou ao caso de Lulinha. Um total de 87 requerimentos foram aprovados em bloco, sem discussão individual de mérito, refletindo a urgência em avançar nas investigações. Entre as medidas, destacam-se outras quebras de sigilo e uma série de novas convocações. O processo de votação, contudo, não transcorreu sem atritos, sendo interrompido após o anúncio dos resultados devido a um início de tumulto, com empurra-empurra e trocas de socos entre os parlamentares.
Alvos e Justificativas das Convocações
Foram aprovadas convocações significativas que prometem trazer novos elementos à apuração. Entre os chamados para depor estão o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, que, segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), é apontado como um possível articulador do esquema de fraude no INSS, especialmente no estado de Sergipe. Também foi convocada a empresária Danielle Miranda Fontelles, suspeita de operar estruturas dos fraudadores no exterior para facilitar a circulação internacional de capitais e lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas. Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), figura igualmente entre os convocados, tendo sido alvo de uma operação da PF e CGU em dezembro do ano passado, por supostas relações com integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos.
Banco Master e Augusto Ferreira Lima Sob Análise
A CPMI também aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master, bem como a convocação de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo e sócio da instituição e atual controlador do Banco Pleno. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento, justificou a medida ao citar informações da PF que indicam Ferreira Lima como suspeito de atuar na estrutura interna do Banco Master e de participar de “manobras operacionais” destinadas a ocultar irregularidades posteriormente identificadas pelo Banco Central. Lima deixou a sociedade do Banco Master em 2024, mas seu período de atuação é de interesse da comissão.
Próximos Passos: Depoimentos e Ausências Marcantes
Além das votações, a CPMI do INSS agendou novos depoimentos cruciais para o prosseguimento das investigações. O empresário Paulo Camisotti, filho e sócio de Maurício Camisotti – este último já detido por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas –, será ouvido. Paulo Camisotti é investigado por suposta participação no bilionário esquema criminoso que afeta o sistema previdenciário brasileiro.
Por outro lado, a comissão enfrentou ausências em sua agenda. Os parlamentares esperavam ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas ambos não compareceram à sessão. Segundo o presidente da comissão, deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo alegou um motivo pessoal para sua ausência, sem maiores detalhes, postergando o depoimento que poderia esclarecer aspectos importantes da fraude.
O Futuro da Investigação
As recentes aprovações de quebras de sigilo e a lista de convocações demonstram a determinação da CPMI do INSS em aprofundar suas investigações e desvendar completamente a complexa teia de fraudes que tem lesado milhões de brasileiros. Com cada nova informação e depoimento, a comissão busca mapear os responsáveis e garantir a responsabilização dos envolvidos, reiterando seu compromisso com a proteção dos beneficiários da previdência social e a integridade do sistema.
