A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou nesta sexta-feira (20) que acompanha com “atenção e cautela” os desdobramentos da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. A alta corte americana optou por derrubar tarifas sobre produtos importados, impostas globalmente pelo ex-presidente Donald Trump. Este revés legal para as políticas tarifárias de Trump gerou um complexo cenário para o comércio global, com implicações significativas para as exportações brasileiras.
Impacto Potencial e o Alcance da Decisão Judicial
Um levantamento conduzido pela CNI, com base em dados de 2024 do United States International Trade Commission (USITC), indicou que a suspensão das tarifas adicionais de 10% e 40% – impostas pela administração Trump a produtos brasileiros – poderia impactar positivamente as exportações nacionais em US$ 21,6 bilhões para os Estados Unidos. Ricardo Alban, presidente da CNI, ressaltou em nota a relevância da parceria comercial entre os dois países, destacando que qualquer medida desse tipo teria um efeito considerável no comércio bilateral.
É fundamental, contudo, compreender o escopo exato da decisão da Suprema Corte. A determinação judicial derrubou especificamente as tarifas que haviam sido impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacionais (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA). Isso significa que outras categorias de tarifas permanecem em vigor, como as adotadas com base na Seção 232 da Trade Expansion Act, justificadas por razões de segurança nacional e que afetam setores como aço e alumínio. Adicionalmente, as taxas aplicadas a “práticas consideradas desleais” também se mantêm, o que pode abrir precedentes para novas ações comerciais por parte dos EUA.
Alívio e Expectativas Setoriais: Café e Plástico Celebram
A decisão da Suprema Corte trouxe um suspiro de alívio para diversos setores da indústria brasileira que foram diretamente afetados pelas taxações anteriores. A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) foi uma das primeiras a celebrar o posicionamento da justiça americana.
A Luta do Café por Previsibilidade
Pavel Cardoso, presidente da Abic, manifestou que a decisão “reforça a segurança jurídica e o respeito às competências legais nas relações comerciais internacionais”. A indústria do café, um setor global e altamente integrado, havia enfrentado desafios significativos. Em janeiro, Cardoso havia relatado que a cadeia produtiva do café ainda lutava para reduzir tarifas sobre o café solúvel, mesmo após a suspensão, em novembro do ano passado, de uma tarifa de 40% sobre o café em grão. Para a Abic, a previsibilidade, isonomia e regras claras são pilares essenciais para garantir estabilidade, atrair investimentos e proteger o consumidor, aspectos que medidas unilaterais frequentemente comprometem.
Indústria do Plástico: Um Passo para a Segurança Jurídica
Outro setor a expressar otimismo foi o da indústria do plástico. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) acompanha atentamente a questão, pontuando que a Suprema Corte compreendeu que, embora a legislação permita ao presidente “regular” a importação de bens, a imposição de tarifas é uma competência constitucionalmente reservada ao Congresso norte-americano. Para a Abiplast, essa decisão representa um alívio considerável ao mitigar parte da imprevisibilidade que permeava o ambiente comercial recente. As tarifas adicionais de 10% impostas via IEEPA, agora sem fundamento jurídico, reduzem a pressão tarifária sobre as exportações brasileiras afetadas por essas medidas, configurando um avanço na restauração da segurança jurídica nas relações bilaterais.
A Nova Onda de Incertezas: As Contramedidas de Trump
No entanto, o cenário comercial permanece volátil. Logo após a decisão da Suprema Corte, o ex-presidente Donald Trump anunciou a instituição de uma nova tarifa global de 10%, com fundamento na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, a ser aplicada por um período de 150 dias. Este movimento inesperado introduz uma nova camada de incerteza, potencialmente anulando parte do alívio inicialmente gerado pela decisão judicial.
A Abiplast, embora celebrando o revés das tarifas antigas, já indicou que “seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos da decisão e seus efeitos sobre a indústria brasileira do plástico”, especialmente em face dessa nova medida anunciada por Trump. A CNI também manterá sua postura de atenção e cautela, uma vez que a política comercial dos Estados Unidos continua a apresentar variações que exigem vigilância constante dos exportadores brasileiros.
Conclusão: Vigilância Contínua em um Cenário Mutável
A decisão da Suprema Corte dos EUA de reverter as tarifas impostas pela International Emergency Economic Powers Act representou um alívio momentâneo e um reforço da segurança jurídica para diversos setores da indústria brasileira. Contudo, a rápida resposta do ex-presidente Donald Trump, anunciando novas tarifas sob outra base legal, ressalta a natureza dinâmica e imprevisível das relações comerciais internacionais. A indústria brasileira, representada pela CNI e por associações setoriais, permanece em estado de alerta, pronta para se adaptar a um ambiente que exige não apenas competitividade, mas também uma capacidade aguçada de monitorar e reagir a mudanças políticas e legais que podem redefinir rapidamente as condições de acesso a mercados cruciais como o estadunidense.
