A defesa de Jair Bolsonaro formalizou, nesta sexta-feira (21), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente seja autorizado a cumprir pena em regime de prisão domiciliar humanitária.
O argumento central da defesa reside nas condições de saúde de Bolsonaro, que, segundo os advogados, enfrenta doenças permanentes que exigem acompanhamento médico constante e especializado. Essa necessidade de cuidados intensivos justificaria, na visão da defesa, a manutenção do ex-presidente em regime domiciliar.
O pedido surge em um momento crítico, com a iminência da execução das penas impostas a Bolsonaro e outros réus na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A defesa busca evitar a transferência de Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília.
A Primeira Turma do STF já rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e outros seis acusados, mantendo as condenações e abrindo caminho para a execução das penas em regime fechado. O prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas se encerra no próximo domingo (23). Caso os recursos sejam rejeitados, as prisões poderão ser executadas.
Os advogados de Bolsonaro alegam que a ida do ex-presidente para o presídio teria “graves consequências” e representaria um risco à sua vida. Para embasar o pedido, foram apresentados exames que indicariam uma saúde debilitada, com quadro diário de soluço gastroesofágico, falta de ar e uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.
A defesa associa os problemas de saúde de Bolsonaro à facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, argumentando que as sequelas da agressão tornam o ambiente prisional comum incompatível com as suas necessidades.
A decisão sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, sem prazo definido para ser proferida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
