Assumindo o comando do Ministério da Fazenda há apenas quinze dias, Dario Durigan depara-se com um cenário econômico desafiador, marcado por uma forte pressão sobre as contas públicas. O novo ministro, que sucede Fernando Haddad na liderança da equipe econômica, herda não apenas complexos desafios fiscais estruturais, mas também a urgência de atender a demandas típicas de um ano eleitoral, exigindo um delicado equilíbrio entre austeridade e políticas de estímulo.
Os Primeiros Passos e a Complexa Realidade Orçamentária
Uma das primeiras ações de Durigan foi anunciar o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. Essa medida, embora considerada modesta por analistas, foi essencial para acomodar o avanço de despesas obrigatórias e manter o crescimento real dos gastos dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, fixado em até 2,5% acima da inflação. Apesar de a equipe econômica projetar oficialmente um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, a realidade das contas públicas é mais complexa: ao incluir precatórios e outras despesas fora do arcabouço, o próprio governo antevê um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Medidas de Curto Prazo e o Impacto Social da Economia
Em paralelo aos ajustes orçamentários, o ministro Durigan tem articulado medidas de impacto mais direto na economia e no dia a dia dos cidadãos. Entre elas, destaca-se a criação de um subsídio ao diesel importado, que prevê R$ 1,20 por litro com um custo estimado de R$ 3 bilhões, a ser dividido entre União e estados. A edição dessa Medida Provisória, aguardada para conter a alta dos combustíveis frente aos preços internacionais do petróleo, foi postergada e deve ser formalizada em breve, após o retorno do presidente da República de viagens pelo país.
Outra frente de atuação é o desenvolvimento de um pacote para mitigar o avanço da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, conforme dados recentes do Banco Central. A concepção desse pacote busca não gerar custos adicionais às contas públicas, priorizando renegociações de crédito, mas a eventual ampliação de subsídios ao crédito poderia alterar esse cenário.
Adicionalmente, a pauta da “taxa das blusinhas” representa um potencial ponto de pressão. A possível redução da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que gerou R$ 5 bilhões em arrecadação no ano passado e contribuiu para a meta fiscal (desconsiderando precatórios), pode se tornar um tema sensível em período eleitoral, impactando as receitas governamentais.
A Busca por Eficiência e a Simplificação Tributária
Visando uma reforma mais estrutural e a modernização do sistema, o Ministério da Fazenda sob Durigan também propõe a automatização da declaração do Imposto de Renda. Esta iniciativa não visa alterar a arrecadação do governo, mas sim simplificar o processo tributário, evoluindo a atual declaração pré-preenchida e reduzindo a burocracia para os contribuintes.
Credibilidade Fiscal em Xeque: Análises de Especialistas
A magnitude dos desafios enfrentados por Durigan reflete, em grande parte, limitações preexistentes na gestão econômica do país. A doutora em Economia Virene Matesco, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que o principal entrave reside na dificuldade do governo em cumprir as metas fiscais que ele mesmo estabelece no arcabouço. Para ela, a fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que atingiu 78,7% do PIB, minam a confiança na política econômica e restringem o campo de ação do ministro.
Matesco ainda ressalta que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária comprometem o espaço para investimentos, contribuindo para um cenário de baixo crescimento econômico e uma patente “crise de credibilidade fiscal”, onde há um desequilíbrio entre as despesas com juros e os investimentos públicos.
Em uma perspectiva complementar, o economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que parte das dificuldades atuais deriva de metas fiscais inicialmente estabelecidas como excessivamente ambiciosas no começo da gestão anterior. O governo havia projetado um déficit zero para 2024 e superávits primários de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026, com margem de tolerância.
Redefinição de Metas e o Cenário Econômico Futuro
Diante da complexidade e da pressão sobre as contas, houve uma revisão das metas fiscais. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo prolongou a meta de déficit zero para o ano de 2025 e ajustou o superávit para 0,25% do PIB em 2026. Essa alteração nas projeções, ainda que necessária para adaptar a realidade à estratégia fiscal, gerou um certo mal-estar no mercado, evidenciando a sensibilidade das expectativas e a necessidade de comunicação clara sobre o resultado primário – o déficit ou superávit nas contas do governo, excluindo os juros da dívida pública.
O novo ministro Dario Durigan, portanto, tem diante de si a árdua tarefa de equilibrar as finanças públicas em um ambiente de incertezas. A combinação de pressões por gastos sociais em um ano eleitoral, a necessidade de ajustes fiscais rigorosos e a busca por restaurar a credibilidade junto a investidores e mercado exigirá uma gestão econômica astuta e firme. Superar esses desafios será fundamental para garantir a estabilidade e impulsionar um crescimento sustentável para o Brasil.
