Um grupo de 14 parlamentares, membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encaminhou um requerimento formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação de uma votação ocorrida na última quinta-feira. O documento, carregado de acusações, aponta fraude na condução dos trabalhos pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e demanda uma análise aprofundada do caso pela Comissão de Ética do Senado. A polêmica eclodiu após a aprovação de 87 requerimentos em uma sessão descrita como tumultuada, incluindo a controversa quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contestação na CPMI: Fraude e Quebra de Decoro
A iniciativa para impugnar a votação partiu de um coletivo composto por cinco senadores e nove deputados, em sua maioria da base governista, que alegam que o processo decisório foi 'eivado de vício', comprometendo a legalidade do trâmite legislativo. O requerimento endereçado a Alcolumbre não apenas busca a suspensão imediata dos efeitos da votação, mas também a abertura de um procedimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O objetivo é investigar a conduta do senador Carlos Viana, que, segundo os signatários, teria falhado em manter a imparcialidade e a lisura necessárias à presidência de uma comissão de inquérito.
Votação Polêmica: Sigilos e Novas Convocações em Pauta
A sessão em questão, que gerou intensa controvérsia, resultou na aprovação em bloco de dezenas de requerimentos. Entre as deliberações mais sensíveis, destaca-se a decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Além disso, foram aprovadas novas convocações de figuras como Augusto Ferreira Lima, ex-executivo e sócio do Banco Master; André Luis Dantas Ferreira, o ex-deputado federal André Moura; a empresária Danielle Miranda Fontelles; e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A abrangência e a natureza dessas aprovações, realizadas sob protesto, são o cerne da contestação parlamentar.
A Disputa pela Contagem dos Votos e as Provas Apresentadas
A base da acusação de fraude reside na alegação de que a contagem dos votos durante a sessão foi manipulada. Os parlamentares que assinam o documento apresentaram cinco imagens, complementadas por registros audiovisuais, que, segundo eles, comprovariam a presença de 14 votos contrários à aprovação dos requerimentos em globo. Conforme o requerimento, esses parlamentares se levantaram e ergueram os braços, manifestando-se de forma 'inequívoca e visível', o que, na interpretação do grupo, significaria a rejeição das propostas por 14 votos contra sete favoráveis. Além da contagem, o grupo aponta uma 'nítida parcialidade' na condução dos trabalhos, alegando que a presidência da CPMI teria realizado uma 'seleção arbitrária de requerimentos' para a pauta do dia.
Os Parlamentares Signatários e a Posição do Presidente da CPMI
O requerimento foi chancelado por senadores de diferentes partidos, incluindo Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE). Entre os deputados que apoiaram a iniciativa estão Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG). Em resposta às acusações, o senador Carlos Viana, presidente da CPMI, declarou à imprensa que aguarda a análise do presidente do Senado e reiterou sua confiança. Segundo Viana, 'o regimento da Casa foi cumprido' e há 'todas as condições para dar sequência aos requerimentos', sugerindo que as acusações não procedem.
Próximos Passos: O Destino da Votação e as Implicações Políticas
A formalização deste pedido de anulação coloca nas mãos de Davi Alcolumbre a responsabilidade de mediar um conflito que pode ter sérias repercussões para a legitimidade dos trabalhos da CPMI do INSS. A decisão do presidente do Senado será crucial para determinar o futuro das investigações e dos requerimentos aprovados, especialmente aqueles que envolvem quebras de sigilo e novas convocações. A possível instauração de um processo no Conselho de Ética contra o senador Carlos Viana também adiciona uma camada de complexidade política, elevando a tensão em torno de uma das comissões mais importantes do Congresso.
