O governo federal anunciou um significativo reforço no apoio à indústria química brasileira, elevando o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões ainda este ano. A medida, confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visa injetar vitalidade em um setor estratégico que enfrenta desafios crescentes, prometendo a formalização da iniciativa na próxima semana por meio de Medida Provisória e projeto de lei complementar.
Detalhes da Iniciativa e Impacto Imediato do Reiq
A formalização do aumento de recursos para o Reiq será concretizada com celeridade. O Palácio do Planalto encaminhará, em regime de urgência, uma Medida Provisória e um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional, assegurando que o novo montante de R$ 3 bilhões esteja disponível para o setor. O Reiq, um programa de incentivo fiscal já existente, é fundamental para a redução dos custos de produção, atuando diretamente sobre alíquotas de tributos federais essenciais como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Este incremento orçamentário é uma ação prioritária para fortalecer a indústria química, garantindo a manutenção de empregos, estimulando novos investimentos e elevando a competitividade das empresas nacionais. Alckmin enfatizou a importância estratégica do setor, cujo desempenho é crucial para diversas cadeias produtivas do país, destacando o compromisso governamental em impulsionar seu crescimento e garantir sua resiliência no cenário econômico.
Um Cenário de Alerta: A Crise na Indústria Química e o Caso Cubatão
A decisão de triplicar os incentivos fiscais emerge como uma resposta direta aos apelos de lideranças industriais, políticas e sindicais que vêm alertando para a deterioração do setor. Um exemplo emblemático dessa crise foi o esvaziamento do polo industrial de Cubatão, na Baixada Santista (SP), que já foi um dos mais importantes do país. Após o encerramento parcial das operações de duas fábricas tradicionais na cidade, o prefeito César Nascimento (PSD) solicitou urgentemente o apoio federal, evidenciando os impactos negativos na arrecadação municipal e na perda de empregos qualificados.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) corroborou a gravidade da situação, afirmando que a perda de protagonismo de Cubatão acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor. A entidade aponta um cenário crítico, com ociosidade média superior a 35%, crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e a pressão insustentável dos elevados custos de produção, especialmente energia e matérias-primas, que colocam as indústrias nacionais em desvantagem competitiva.
Reiq e Presiq: Estratégia de Apoio de Curto e Longo Prazo
Embora a ampliação do Reiq represente uma medida emergencial e transitória vital para 2024, a Abiquim ressalta que ela faz parte de um plano mais abrangente, exigindo a implementação de outras ações complementares. Entre elas, destaca-se a efetivação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado.
O Presiq foi concebido para garantir um suporte de R$ 3 bilhões por ano ao setor, por um período de cinco anos, a partir de 2025. Contudo, o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, explicou que havia uma lacuna de incentivos para o ano corrente de 2024, cujos efeitos econômicos só seriam sentidos a partir de 2027. O compromisso do vice-presidente em equiparar o valor do Reiq para R$ 3 bilhões ainda este ano foi crucial para preencher essa lacuna, oferecendo um alívio tributário imediato e essencial para a sobrevivência e retomada da indústria química nacional.
Defesa Comercial e o Futuro da Produção Nacional
Além dos incentivos fiscais, o governo federal também vem intensificando as ações de defesa comercial. Alckmin mencionou que, atualmente, 17 processos de investigação de dumping estão em curso, visando proteger a indústria nacional de práticas desleais de comércio. O dumping ocorre quando produtos são exportados por preços abaixo do custo de produção ou do valor praticado no mercado de origem, prejudicando a concorrência local.
Essas medidas, em conjunto com o reforço do Reiq e a futura implementação do Presiq, demonstram um esforço governamental multifacetado para garantir a sustentabilidade e a competitividade da indústria química brasileira. O objetivo é assegurar não apenas a manutenção dos empregos e o crescimento do setor, mas também fortalecer a produção nacional, diminuindo a dependência de importações e contribuindo para a segurança econômica do país a longo prazo.
