Encerram nesta quarta-feira, às 23h59, as inscrições para as vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Comep é uma instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As vagas disponíveis são destinadas a representantes de três importantes segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. O processo seletivo busca garantir uma representação diversa e plural no Comitê.
A eleição será conduzida por uma comissão interna designada pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro. Cada membro do Comep terá um suplente, que atuará em suas ausências e impedimentos, garantindo a continuidade dos trabalhos.
O mandato dos representantes eleitos terá a duração do período remanescente do mandato atual do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025 e com término previsto para 8 de julho de 2027. A recondução para um novo mandato não será permitida.
A escolha dos membros do Comep será realizada a partir de listas tríplices, com o objetivo de assegurar a diversidade de gênero, raça e regiões do país entre os selecionados.
A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, utilizando a plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes eleitos serão oficializados por meio de decreto do presidente da República.
A reinstalação dos comitês de participação social na EBC, em junho de 2025, representou um marco significativo para a empresa, que estava há nove anos sem essas instâncias. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
Os membros dos dois comitês, Comep e Cpadi (Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão), foram eleitos em um processo eleitoral aberto à sociedade civil.
O Comep tem a importante função de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
O Cpadi, por sua vez, acompanha as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras da EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O comitê também tem como objetivo assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimular a produção regional e independente, e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
