A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estendeu o prazo para inscrições de interessados em ocupar vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep), ligado ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). O novo prazo se encerra no dia 5 de dezembro.
As oportunidades são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade civil: cursos de comunicação social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Os interessados devem realizar suas inscrições através da plataforma Brasil Participativo.
A seleção dos membros é conduzida por uma comissão interna, cujos integrantes foram designados através da Portaria-Presidente 537, publicada em 10 de novembro. Cada membro do Comitê contará com um suplente, responsável por substituí-lo em suas ausências e impedimentos.
O mandato dos representantes terá a duração do período remanescente do mandato atual do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025 e com término previsto para 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução.
Os membros do Comep serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país, sempre que possível. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, através da plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão definidos por decreto do Presidente da República.
A EBC retomou suas instâncias de participação social após um período de nove anos. Os comitês foram reinstaurados em junho de 2025. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi (Comitê de Participação e Acompanhamento da Diversidade) foram nomeados em 2024. Os membros de ambos os comitês foram eleitos em processo eleitoral aberto à sociedade civil.
O Comep tem o objetivo de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira. O Cpadi, por sua vez, é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
