O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará a comprovação biométrica para todas as novas solicitações de benefícios a partir de 21 de novembro. A medida tem como objetivo principal o combate a fraudes e a modernização do sistema, garantindo que os recursos sejam direcionados aos beneficiários elegíveis. A atualização não se aplicará aos benefícios já concedidos.
O instituto planeja estender o cadastro biométrico aos demais beneficiários de forma gradual, assegurando que não haverá bloqueios automáticos. O INSS comunicará individualmente os beneficiários quando a atualização biométrica for necessária, garantindo tempo hábil para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento de referência para o processo, sem impacto nos pagamentos.
A obrigatoriedade do cadastro biométrico será dispensada em algumas situações específicas, incluindo pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldades de locomoção por motivos de saúde (devidamente comprovados), moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco), migrantes em situação de refúgio, apátridas e residentes no exterior, enquanto o governo não oferecer alternativas.
Temporariamente, até 30 de abril de 2026, a exigência será dispensada para solicitantes de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
O cronograma de implementação prevê que, a partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício exigirá um cadastro biométrico, inicialmente aceitando as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, solicitantes sem biometria em nenhum dos documentos aceitos (CIN, CNH ou Título de Eleitor) deverão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para prosseguir com o pedido. Aqueles que já possuem biometria não sofrerão alterações.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
