O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio do Palácio Itamaraty, acende um sinal de alerta sobre uma crescente e perigosa tendência: o Sudeste Asiático tem se consolidado como o principal foco de tráfico de cidadãos brasileiros para exploração laboral. Países como Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar, outrora associados ao turismo, agora preocupam as embaixadas brasileiras na região devido ao aliciamento de jovens em busca de oportunidades. Diante desse cenário preocupante, uma cartilha informativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU), visando orientar a população sobre os riscos e os caminhos para a repatriação em situações de emergência.
O Perigo por Trás das Falsas Propostas de Emprego
A armadilha para muitos brasileiros inicia-se com promessas sedutoras veiculadas em redes sociais. Os alvos preferenciais são jovens com conhecimentos em informática, atraídos por supostas vagas em call centers ou empresas de tecnologia. As ofertas são irrecusáveis: salários competitivos, elevadas comissões por vendas e todos os custos de viagem – passagens aéreas e hospedagem – supostamente cobertos. Essa fachada de oportunidade esconde uma realidade brutal, transformando os sonhos em pesadelos de exploração.
Ao chegarem a destinos como Camboja e, especialmente, Mianmar – este último em meio a uma grave guerra civil –, as vítimas do tráfico internacional de pessoas têm seus passaportes confiscados e são submetidas a condições desumanas. A rotina inclui jornadas de trabalho exaustivas, privação parcial de liberdade, abusos físicos e a imposição de atividades ilícitas. Os brasileiros são forçados a operar esquemas de fraudes virtuais, golpes online, e atividades relacionadas a jogos de azar e criptomoedas, tornando-se cúmplices involuntários de crimes internacionais.
Desafios na Fuga e Repatriação
Mesmo após uma eventual libertação ou fuga, o retorno ao Brasil apresenta-se como um novo calvário. Vítimas frequentemente se encontram com vistos vencidos, exigindo a obtenção de autorizações de saída junto às autoridades migratórias locais e o pagamento de multas por permanência irregular. É neste contexto que o Itamaraty reforça sua recomendação: evitar categoricamente ofertas de trabalho no Sudeste Asiático que prometam ganhos exorbitantes, contratação expressa ou intermediação informal.
A gravidade da situação foi exemplificada no ano passado, quando Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26, conseguiram escapar de uma quadrilha em Mianmar. Atraídos por salários tentadores e a promessa de uma vida melhor, ambos tiveram seus passaportes retidos ao chegar à região de Myawaddy. Mantidos em cativeiro por um grupo criminoso que operava golpes online, foram submetidos a jornadas de trabalho superiores a 15 horas diárias, torturas e espancamentos caso não atingissem metas. Após uma fuga audaciosa pela fronteira com a Tailândia, receberam o suporte consular em Bangkok, e o Itamaraty coordenou seu processo de repatriação, demonstrando a complexidade e urgência de tais situações.
Entendendo a Assistência Consular e a Repatriação
A cartilha elaborada pelo Itamaraty, MJSP e DPU esclarece que, como regra geral, o cidadão brasileiro no exterior é responsável por garantir seu próprio retorno. O Estado brasileiro não possui obrigação de arcar com passagens de retorno, exceto em situações muito específicas previstas no procedimento de repatriação. Essa exceção se aplica quando é caracterizada a situação de 'desvalimento' – ou seja, extrema vulnerabilidade e falta de recursos do cidadão –, e mediante disponibilidade orçamentária para a assistência consular.
Nesses casos excepcionais, o solicitante deve apresentar uma declaração de hipossuficiência econômica, obtida junto à Defensoria Pública da União, e não ter sido repatriado anteriormente. Uma portaria do MRE define que a repatriação, quando concedida, se dará apenas até o primeiro ponto de entrada em território nacional, cabendo ao repatriado arcar com os custos de deslocamentos internos. Importante frisar que brasileiros que possuam dupla cidadania com o país de residência não se qualificam para a repatriação via MRE.
Onde Buscar Ajuda: Embaixadas e Contatos de Emergência
O Brasil mantém presença diplomática no Sudeste Asiático através de embaixadas em Bangkok (Tailândia), Phnom Penh (Camboja) e Yangon (Mianmar). A Embaixada em Bangkok também é responsável por prestar assistência consular a brasileiros localizados no Laos, onde ainda não há representação diplomática brasileira.
Cidadãos que se encontrarem em situação de tráfico humano internacional devem procurar a embaixada ou consulado mais próximo. O atendimento presencial, durante o horário comercial, permite que se apresentem e realizem uma entrevista pessoal. Em situações de emergência, que demandem ação imediata do agente consular – como crises humanitárias decorrentes de desastres naturais, guerras civis, conflitos armados ou casos de desaparecimento –, o contato deve ser feito pelos números de plantão consular das respectivas embaixadas, disponíveis 24 horas por dia.
A vigilância e a busca por informações oficiais são ferramentas cruciais na prevenção deste tipo de crime. O Itamaraty reitera a importância de desconfiar de promessas de emprego excessivamente vantajosas e de sempre verificar a legitimidade das ofertas antes de embarcar em uma jornada que pode se tornar uma armadilha sem saída.
