Justiça Tardia: Estado Brasileiro Pede Desculpas Oficiais por Desaparecimento de Aluno da UnB na Ditadura Militar

Dinael Monteiro
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© Agência Brasil/Fernando Frazão

Quase 45 anos após os eventos que levaram ao seu desaparecimento, o Estado brasileiro emitiu um pedido público de desculpas a Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-estudante de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que se tornou uma das vítimas da brutalidade da ditadura militar aos 27 anos de idade. Este gesto simbólico representa um marco importante na busca por verdade, memória e reparação, buscando cicatrizar feridas abertas por um período sombrio da história nacional.

O Reconhecimento Oficial e o Gesto de Reparação

A cerimônia de desculpas oficiais ocorreu no campus da Universidade de Brasília, reunindo não apenas os familiares e ex-colegas de Paulo de Tarso, mas também membros da comunidade acadêmica e representantes de importantes instituições dedicadas à memória e aos direitos humanos, como a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania articulou o ato, enfatizando seu objetivo de promover uma reparação dupla: direcionada à família de Paulo de Tarso, diretamente impactada pela repressão, e estendida à toda a sociedade brasileira, como um reconhecimento das graves violações ocorridas.

A Trajetória de Paulo de Tarso: Militância e Compromisso

Nascido em Morrinhos, Goiás, Paulo de Tarso Celestino da Silva era filho de Pedro Celestino da Silva, um deputado federal que teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional Número 5 (AI-5). Formado em Direito pela UnB em 1969, Paulo não apenas seguiu uma promissora carreira acadêmica, mas também se destacou como militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), uma das principais organizações de resistência ao regime. Seu engajamento político o levou inclusive a realizar pós-graduação na renomada Universidade de Sorbonne, na França, antes de retornar ao Brasil e continuar sua luta pela democracia.

A Crueldade da Repressão: Desaparecimento e Tortura

A tragédia de Paulo de Tarso se concretizou em 12 de julho de 1971, quando desapareceu no Rio de Janeiro, após ser capturado por agentes do DOI-CODI do I Exército, juntamente com Heleny Ferreira Telles Guariba. Segundo informações detalhadas pelo portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog, o ex-estudante foi submetido a uma das páginas mais obscuras da repressão. A ex-presa política Inês Etienne Romeu, em seu testemunho crucial, revelou que Paulo foi levado para o centro clandestino de tortura do Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, conhecido como 'Casa da Morte'.

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Na 'Casa da Morte', Paulo de Tarso suportou cerca de 48 horas de tortura incessante, conforme relatado por Inês, nas mãos de carcereiros identificados por codinomes como 'Dr. Roberto', 'Laecato' e 'Dr. Guilherme'. Ele foi brutalmente submetido ao 'pau-de-arara' e forçado a ingerir uma grande quantidade de sal, implorando por água por horas a fio. As investigações da Comissão da Verdade e da Comissão de Mortos e Desaparecidos, baseadas em arquivos e depoimentos de agentes do próprio regime, indicaram que os corpos dos presos políticos executados nesse centro clandestino eram sistematicamente esquartejados, uma prática deliberada para dificultar a identificação de eventuais restos mortais. Paulo de Tarso foi oficialmente reconhecido como morto pela Lei 9.140 de 1995, que atesta o falecimento de indivíduos sob custódia de agentes públicos durante a ditadura.

Memória, Verdade e o Desafio da Reconciliação Nacional

A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, ressaltou durante a cerimônia que o pedido de desculpas oficializa o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas graves violações de direitos humanos da ditadura. Janine, que também é egressa da UnB (Ciência Política), enfatizou que o momento é essencial para que o país confronte a história vivida por Paulo de Tarso e tantas outras vítimas, cuja ausência ainda impede o direito pleno ao luto de suas famílias e desafia a sociedade na busca contínua pela verdade e memória. O ato se insere em uma série de iniciativas da pasta para a reparação simbólica e o fortalecimento de políticas de memória e verdade no Brasil, visando curar traumas geracionais.

A reitora da UnB, Rozana Naves, ecoou a importância do evento, contextualizando-o com as agressões sofridas pelas universidades durante o regime militar. Para ela, a memória de Paulo de Tarso transcende a figura individual, representando a defesa intransigente da liberdade de pensamento, da autonomia universitária e da luta contra o autoritarismo. A reitora destacou que o legado de gerações comprometidas com a educação como pilar da construção democrática nacional se manifesta na contínua defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica engajada. O ato, portanto, não apenas reconhece a ausência de uma vida interrompida pela violência estatal, mas também reafirma a presença de uma memória que convoca a defender valores inegociáveis de uma universidade pública: liberdade, crítica, justiça e democracia.

A Luta Contínua por Justiça e Democracia

Este pedido de desculpas, décadas após os eventos, simboliza o compromisso renovado do Estado brasileiro com a justiça de transição e a construção de uma memória histórica que não se curve ao esquecimento. A história de Paulo de Tarso Celestino da Silva, e a violência de que foi vítima, servem como um lembrete contundente dos perigos do autoritarismo e da necessidade perene de se cultivar e proteger as instituições democráticas, a liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos, garantindo que tais atrocidades jamais se repitam.

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