O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (6), a suspensão do processo de contratação para a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A decisão foi formalizada por meio de uma nota conjunta, assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), e reflete a crescente mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais que há semanas protestam contra projetos que impactam o vital corredor aquaviário da Amazônia.
Mobilização e as Reivindicações Indígenas
Há mais de quinze dias, lideranças indígenas e grupos aliados mantêm ocupações e atos de protesto em Santarém, no oeste paraense. A principal reivindicação dos manifestantes é a revogação do Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada. Embora o modal aquaviário seja considerado um corredor logístico estratégico para o escoamento de produtos do agronegócio, ele enfrenta forte resistência das comunidades ribeirinhas. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas, pertencentes a 14 etnias diferentes, vivam na região do Baixo Tapajós, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa essas populações.
A Posição Oficial do Governo Federal
Na nota divulgada, os ministros esclareceram que a suspensão das obras de dragagem representa um gesto de negociação. Contudo, eles fizeram questão de diferenciar o empreendimento da polêmica concessão da hidrovia. Segundo o comunicado, as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos são ações de rotina, realizadas anualmente para garantir a navegabilidade e o tráfego fluviário durante os períodos de baixa das águas, e não possuem relação direta com os estudos de concessão previstos no Decreto 12.600.
Reforço ao Diálogo e à Consulta Prévia
A manifestação do governo federal também reiterou um compromisso assumido durante a COP30, em Belém, no ano passado: todo e qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido da realização de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para fortalecer esse processo, foi confirmado o envio de representantes governamentais a Santarém, com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), para estabelecerem um processo de negociação com os manifestantes. Adicionalmente, anunciou-se a instituição de um grupo de trabalho interministerial, que contará com a participação de órgãos federais e de representantes indicados pelos povos indígenas da região, com o objetivo de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta. Outro compromisso assumido é a apresentação de um cronograma claro para as consultas prévias sobre a concessão da hidrovia, a ser construído em diálogo com as comunidades afetadas.
Preocupações Socioambientais e o Futuro do Tapajós
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou seu apoio às mobilizações, alertando para os riscos socioambientais e culturais associados ao projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada. A entidade enfatiza que o empreendimento pode gerar impactos severos sobre os territórios tradicionais, modos de vida e a espiritualidade dos povos indígenas. Entre as preocupações específicas destacadas estão os impactos sobre a pesca, a erosão das margens, a ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, ressaltando a ausência de estudos de impacto ambiental completos apresentados às comunidades afetadas.
A suspensão da dragagem representa um passo importante na busca por uma solução negociada e dialogada, mas o futuro da hidrovia do Tapajós e a implementação efetiva da consulta prévia permanecem como desafios centrais para o governo e as comunidades locais, em um cenário complexo que equilibra desenvolvimento econômico e a preservação socioambiental na Amazônia.
