A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma aposta central do governo federal para lidar com a crescente preocupação em torno da segurança pública, deve ter seu relatório apresentado aos líderes partidários ainda nesta semana, marcando um passo importante no andamento da proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou através de suas redes sociais que o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE), tem agendado para esta terça-feira (2) a apresentação de seu parecer.
Uma reunião de líderes também está prevista para o mesmo dia, com o objetivo de discutir a pauta da semana legislativa. Segundo Motta, a expectativa é que o texto elaborado pelo relator seja submetido à votação na comissão especial já na quinta-feira (4).
A ambição de Motta é levar a chamada PEC da Segurança Pública para votação em plenário ainda este ano, demonstrando a urgência que o tema tem recebido no cenário político.
A PEC 18 de 2025 tem enfrentado resistência no âmbito do Parlamento e por parte de alguns governadores, principalmente no que se refere ao dispositivo que concede à União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido por todos os estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas na área, embora reconheçam que a proposta do Executivo representa um primeiro passo para a mudança do cenário atual, consideram a PEC tímida, defendendo reformas mais profundas na área da segurança pública no Brasil.
A proposta estabelece que a União será a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Adicionalmente, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), está aguardando o envio, por parte do Poder Executivo, da mensagem com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação já foi anunciada e publicada no Diário Oficial da União.
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a leitura da mensagem de indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação em plenário poderá ocorrer também no dia 10.
Outro tema que pode ser votado no Senado nesta semana é o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais severas para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL, por 370 votos a 110. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
