Movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e uma ampla rede de organizações de 16 estados brasileiros uniram forças para elaborar e apresentar uma agenda nacional de segurança pública. Com as eleições gerais de 2026 no horizonte, o documento surge como um chamado contundente aos futuros gestores, propondo um novo paradigma para uma das maiores preocupações da população: a segurança. Este esforço coletivo resultou em 27 pontos estratégicos, formulados após uma série de encontros que culminaram na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza.
Um Novo Paradigma: Segurança Além da Repressão
A essência desta carta reside na priorização da prevenção à violência, desmistificando a ideia de que a segurança pública se restringe exclusivamente ao policiamento e à repressão. A iniciativa defende uma abordagem multifacetada, articulando políticas públicas que garantam direitos fundamentais e promovam a melhoria da qualidade de vida das pessoas. O objetivo primordial é enfrentar as raízes da insegurança, combatendo as profundas desigualdades sociais e as diversas formas de discriminação que permeiam a sociedade brasileira.
Pilares para uma Segurança Cidadã e Responsável
Entre as propostas centrais da agenda, destacam-se medidas que visam reformular a atuação das forças de segurança e garantir maior controle social. O documento enfatiza a necessidade de um controle rigoroso sobre a atividade policial, estabelecendo mecanismos de responsabilização efetiva para casos de violações de direitos. Paralelamente, defende o controle mais estrito de armas e munições, a redução da letalidade nas ações policiais e a desmilitarização tanto das polícias quanto da vida social.
Além disso, a agenda propõe a adoção de medidas de proteção imediata para grupos vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes e pessoas sob ameaça. Um ponto crucial é o combate veemente às abordagens discriminatórias, frequentemente baseadas no perfilamento racial, onde agentes policiais selecionam suspeitos com base em traços físicos e cor de pele, um problema que afeta desproporcionalmente a população negra.
Enfrentando o Racismo e a Violência de Gênero
A complexidade da segurança pública é abordada pela agenda com a devida consideração aos marcadores sociais, como raça, gênero e território. As propostas reconhecem que determinadas populações e regiões são impactadas pela violência, insegurança e criminalidade de maneira desproporcional. Edna Jatobá, articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), explica que a agenda incorpora estratégias específicas para lidar com a violência de gênero, os feminicídios, e o racismo estrutural.
Para enfrentar a alta letalidade de jovens negros, por exemplo, o documento sugere a implementação de políticas públicas que promovam a prevenção social da violência. Isso inclui o acesso a renda, oportunidades de trabalho, moradia digna, lazer e cultura, elementos essenciais para uma vida plena. Essas iniciativas devem ser acompanhadas por um controle externo da atividade policial, conforme previsto na Constituição, com ouvidorias e corregedorias verdadeiramente independentes, e o uso de tecnologias como as câmeras corporais para garantir transparência e accountability. A reparação e o cuidado às vítimas da violência do Estado e seus familiares também são considerados aspectos cruciais.
Da Concepção à Concretização: Estratégias de Implementação
A ambição da sociedade civil é transformar os 27 pontos da agenda em compromissos políticos concretos para os candidatos a cargos públicos em 2026. A Carta será apresentada a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, com a clara identificação do órgão público responsável pela execução de cada proposta. Edna Jatobá destaca que, enquanto algumas propostas podem ser implementadas de imediato por meio de decisões administrativas e alterações em protocolos, como a regulamentação do uso de câmeras corporais, outras demandam atualizações legislativas e a previsão de recursos específicos, como incentivos para comunicação popular, educação midiática e ações de cidadania digital.
Uma das propostas mais inovadoras da Conferência é a vinculação dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública a investimentos comprovados em ações de prevenção à violência. A implementação dessas medidas, portanto, passa por um diálogo contínuo com os governos federal, estaduais e municipais, além do Sistema de Justiça, buscando alinhar competências e responsabilidades para uma execução eficaz e transformadora.
O Apelo por uma Segurança Humanizada
Em suma, a agenda proposta pela sociedade civil representa um apelo robusto por uma redefinição da política de segurança pública no Brasil. É uma visão que emerge das experiências de quem convive diariamente com a violência e as falhas do Estado, buscando transcender a abordagem reativa para construir um futuro onde a segurança seja sinônimo de garantia de direitos, justiça social e uma vida digna para todos. A iniciativa busca não apenas influenciar as plataformas eleitorais de 2026, mas estabelecer um legado de políticas públicas que verdadeiramente protejam e promovam a cidadania em todo o país.
