O Supremo Tribunal Federal (STF) avança na análise dos responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Em sessão da Primeira Turma realizada nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi enfático ao declarar que as evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) consolidam a participação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como os mandantes do crime. A declaração reforça a expectativa por justiça e o desdobramento de um dos casos de maior repercussão na história recente do país.
A Firmeza da Acusação no Supremo
O ministro Alexandre de Moraes, ao proferir seu relatório, não deixou margem para incertezas, afirmando que as provas são irrefutáveis quanto à autoria intelectual do assassinato. Segundo Moraes, Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco Inácio Brazão, ex-deputado federal, devem ser integralmente responsabilizados pelos crimes. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, é apontado como auxiliador dos mandantes, enquanto o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula é caracterizado como partícipe. O ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão, também figura entre os réus. Todos os cinco envolvidos encontram-se atualmente em prisão preventiva.
Na abertura da sessão, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, destacou a tradição do STF em conduzir julgamentos com base estritamente em argumentos técnicos e jurídicos, garantindo a imunidade a pressões externas, antes de passar a palavra ao relator.
Delação Premiada e o Detalhamento dos Papéis
A investigação que culminou nas acusações atuais teve um ponto crucial na delação premiada de Ronnie Lessa, o ex-policial militar que confessou ter sido o autor dos disparos que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes. As informações fornecidas por Lessa foram fundamentais para a PGR e para o ministro Moraes ao traçar a rede de envolvimento no crime. Lessa apontou os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os principais articuladores da execução.
O inquérito detalha as funções específicas de cada réu. Rivaldo Barbosa é acusado de ter tido um papel ativo nos preparativos da execução. Ronald Alves de Paula foi responsável pelo monitoramento da rotina da vereadora, coletando e repassando informações cruciais para o grupo. Já Robson Calixto Fonseca é implicado por ter sido o encarregado de entregar a arma utilizada no crime a Ronnie Lessa. O processo investigativo ouviu nove testemunhas de acusação e 46 de defesa, em um esforço para elucidar todos os aspectos do caso.
Conexões com Organizações Criminosas e Grilagem de Terras
A leitura do relatório pelo ministro Moraes revelou que o grupo criminoso em questão possuía uma estrutura complexa, caracterizada pela divisão de tarefas e pelo objetivo de obtenção de vantagem econômica através de práticas ilícitas. Robson Calixto, em particular, foi descrito como integrante de uma organização criminosa armada, dedicada à grilagem de terras e à exploração imobiliária irregular.
A principal atividade desse grupo consistia na ocupação, uso e parcelamento irregular do solo urbano, visando à exploração clandestina do mercado imobiliário. Nessas mesmas áreas, constatou-se que milícias estabeleciam redutos eleitorais que beneficiavam as campanhas políticas de Domingos e João Francisco Brazão, cujas atuações eram também marcadas por extorsão. De acordo com a PGR e o ministro, os loteamentos irregulares chegaram a ser utilizados como forma de pagamento a Ronnie Lessa pelo homicídio de Marielle Franco, evidenciando a interligação entre os negócios ilegais e o crime.
Marielle Franco: Oposição Política e o Motivo da Execução
As investigações da PGR, corroboradas pelo relatório de Moraes, apontaram que os irmãos Brazão utilizaram seus cargos públicos e conexões políticas para expandir suas atividades ilegais. Desde 2008, o então deputado estadual Marcelo Freixo, para quem Marielle Franco atuou como assessora, já alertava sobre a ligação dos irmãos Brazão com milícias no Rio de Janeiro. A prova colhida nos autos confirmou essas suspeitas.
Marielle Franco, em sua atuação como vereadora, tornou-se a principal opositora e um símbolo ativo de resistência aos interesses econômicos do grupo dos Brazão. A PGR concluiu que o assassinato de Marielle serviria a um duplo propósito: eliminar a oposição política que ela personificava e intimidar outros integrantes de grupos de oposição, desestimulando-os a seguir sua postura combativa.
A Trama Pós-Crime: O Papel de Rivaldo Barbosa na Investigação Inicial
Um ponto crucial destacado pelo ministro Moraes é o timing da posse de Rivaldo Barbosa como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: ele assumiu o cargo na véspera dos assassinatos de Marielle e Anderson. No dia seguinte aos crimes, Rivaldo nomeou Giniton Lages como titular da Delegacia de Homicídios da capital e o designou para presidir as investigações do caso Marielle Franco. Essa sequência de eventos levanta questionamentos sobre a potencial influência ou controle sobre as etapas iniciais da apuração do crime, sugerindo uma possível tentativa de desviar o curso da justiça.
Robson Calixto Fonseca também é apontado por ter realizado cobranças violentas de terras e pela exploração da difusão clandestina de sinal de televisão e outros crimes correlatos, reforçando sua inserção na organização criminosa e nas atividades de grilagem do grupo.
A contundência das afirmações do ministro Alexandre de Moraes no STF representa um marco significativo na busca por responsabilização pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. As provas e delações convergentes, aliadas ao detalhamento da complexa teia de interesses criminosos e políticos, solidificam a acusação contra os irmãos Brazão e demais envolvidos. O julgamento segue em andamento, mas a etapa atual no Supremo Tribunal Federal consolida a perspectiva de que a justiça está cada vez mais próxima de ser alcançada para as vítimas e seus familiares, encerrando anos de incertezas e investigações.
