A imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, em vigor a partir desta quarta-feira (22), gerou um intenso debate sobre os verdadeiros motivos por trás da medida. Enquanto o governo americano justifica o 'tarifaço' com base em decisões judiciais e na evolução da legislação brasileira referente à atuação das grandes empresas de tecnologia, especialistas nacionais veem essa alegação como uma distorção dos fatos e um mero pretexto para punir o Brasil, em um movimento que transcende a pauta regulatória.
O Argumento Oficial dos EUA e o Relatório USTR
A ação do governo dos Estados Unidos, que se traduz em um aumento significativo nos impostos de importação para certos produtos brasileiros, tem seu fundamento em um relatório elaborado pelo Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). Este documento aponta para a atuação da Justiça brasileira e para determinados pontos do Marco Civil da Internet como supostos endurecimentos legislativos contra as plataformas digitais. O USTR critica o que considera 'ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento', alegando que tais exigências para remoção de conteúdo político ou suspensão de perfis atingiriam empresas e residentes americanos, questionando a legitimidade e o alcance dessas medidas.
A Perspectiva Brasileira: Pretexto e Falsa Narrativa
Em contrapartida à narrativa americana, pesquisadores e acadêmicos brasileiros refutam a ideia de que a legislação nacional ameace a liberdade de expressão. Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), enfatiza que a ausência de regras claras é, na verdade, o que compromete a liberdade de expressão, ao permitir a proliferação de discursos de ódio contra minorias e a disseminação de desinformação que afeta diretamente a formação da opinião pública. O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e estudioso da soberania digital, classifica a decisão americana como 'truculenta', reforçando que empresas estrangeiras devem acatar o regramento do país em que operam, não podendo percebê-lo como uma 'terra sem lei'.
Soberania Digital, Responsabilidade e Controle Algorítmico
A discussão se aprofunda na questão da soberania digital e da responsabilidade das big techs. Sérgio Amadeu traça um paralelo com a Europa, onde as gigantes da tecnologia são submetidas a uma série de controles e precisam prestar contas à sociedade, algo que, segundo ele, ainda carece de maior implementação no Brasil. O pesquisador sugere que a manobra americana visa garantir que o Brasil permaneça um terreno fértil para a extração de dados e riquezas por essas empresas, sem a devida prestação de contas. Essa falta de regulação e controle dos algoritmos invisíveis, argumenta Amadeu, pode levar a uma 'censura muito pesada' praticada pelas próprias plataformas. Para ele, o poder público tem o papel fundamental de exigir que crimes não proliferem na rede, com uma legislação que assegure a conformidade das big techs com princípios democráticos, alertando para um cenário de 'tecnofascismo' onde corporações, abandonando a neutralidade, se alinham a agendas governamentais estrangeiras para transformar o Brasil em um território de livre extração de dados.
Interesses Geopolíticos e a Corrida Tecnológica Global
A análise se estende para as motivações geopolíticas e corporativas mais amplas. Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, ressalta que a ação dos Estados Unidos não é surpreendente. Ele aponta que, desde a eleição de Donald Trump, algumas big techs alteraram suas diretrizes e encerraram parcerias de checagem de fatos com agências independentes, tornando-se, de fato, 'ferramentas da estratégia geopolítica de Washington'. Ribeiro lembra que a regulação de plataformas digitais já havia sido um dos fundamentos alegados para o anúncio de tarifas ao Brasil no ano anterior. Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom, corrobora essa visão, identificando que as investidas de Trump dão continuidade a uma postura que busca blindar interesses corporativos sob a falsa premissa de proteção à concorrência. Para Gonzalez, a preocupação real dos Estados Unidos reside na intensa corrida tecnológica global travada contra a China, em especial no campo da inteligência artificial, onde as grandes corporações tecnológicas americanas representam a espinha dorsal de sua vanguarda estratégica. Ademais, Ribeiro sugere que o Brasil se tornou estratégico para os EUA no sentido de 'demonstrar para todos os países da América Latina' que a tentativa de regulação de big techs pode acarretar consequências econômicas, visando dissuadir movimentos semelhantes na região.
Conclusão: Desafio à Autonomia Regulatória
Em suma, a imposição das tarifas americanas, embora oficialmente justificada pela regulamentação das big techs no Brasil, é amplamente interpretada por especialistas como um movimento de maior complexidade. Longe de ser uma preocupação genuína com a liberdade de expressão, a medida revela-se, na visão desses analistas, um pretexto para proteger interesses corporativos e consolidar a estratégia geopolítica dos Estados Unidos na corrida tecnológica global, buscando garantir a autonomia de suas gigantes de tecnologia em territórios estrangeiros. O episódio, portanto, acende um alerta sobre a soberania digital e o direito do Brasil de formular suas próprias leis para garantir um ambiente online mais justo e responsável para sua sociedade.
