A Universidade Federal do Pará (UFPA) tomará um passo significativo na reparação histórica ao conceder um diploma de graduação simbólico a Cezar Morais Leite. O estudante de Bacharelado em Matemática foi tragicamente assassinado em 1980, nas dependências do campus de Belém, durante o período da ditadura cívico-militar brasileira. Este gesto representa não apenas uma homenagem póstuma, mas um forte posicionamento institucional em favor da memória, da justiça e da reafirmação dos valores democráticos.
Uma Reparação Histórica e Institucional
A decisão, aprovada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFPA na última segunda-feira (2), oficializa o reconhecimento do estudante como vítima da repressão estatal. Cezar Morais Leite, nascido em Belém em 1961, tinha apenas 19 anos e cursava o terceiro semestre de Matemática quando sua vida foi abruptamente interrompida. A concessão do diploma, de caráter exclusivamente honorífico e simbólico, marca uma reparação à sua trajetória acadêmica e à sua vida, ceifadas brutalmente pelo regime autoritário.
O Contexto da Violência e o Legado para a UFPA
O assassinato de Cezar ocorreu em 10 de março de 1980, durante uma aula da disciplina Estudos dos Problemas Brasileiros. Ele foi morto por um agente da repressão estatal, infiltrado na universidade, em um cenário de perseguição e violência política. O professor Edmar Tavares, relator do processo no Consepe, destacou a iniciativa como um ato de profunda responsabilidade, visando reparar as marcas de medo e silenciamento que a ditadura impôs à comunidade universitária. Tavares, que vivenciou a UFPA nos anos finais do regime, enfatizou que, ao elaborar o parecer, a universidade reconhece institucionalmente a violência cometida contra um de seus estudantes e reforça seu compromisso com a memória, a democracia e os direitos humanos.
Justiça de Transição e o Diálogo com Outras Instituições
A medida adotada pela UFPA alinha-se ao conceito de justiça de transição, um conjunto de ações que sociedades democráticas implementam para enfrentar legados de regimes autoritários. Essa abordagem inclui a busca pela verdade, memória e reparação, além de estabelecer mecanismos para que abusos governamentais não se repitam. A decisão segue o exemplo de outras importantes instituições de ensino superior no Brasil, como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), que concederam honrarias similares ou diplomas simbólicos a estudantes mortos ou desaparecidos durante o período ditatorial. Essa prática atende, inclusive, às orientações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que estimula gestos simbólicos de reparação às vítimas do aparato estatal.
Ato Solene e o Significado para a Memória Nacional
Uma cerimônia solene será marcada para a entrega do diploma, que ocorrerá no campus da UFPA, contando com a presença da família de Cezar Morais Leite, membros da comunidade acadêmica e lideranças da universidade. O reitor da UFPA, Gilmar Pereira, salientou que a instituição, por sua própria natureza, deve ser um espaço de preservação da memória, de luta por justiça e de combate a qualquer forma de preconceito. Ele ressaltou a dor contínua de famílias como a de Cezar, que perderam entes queridos devido à violência da ditadura, e a importância de que o nome do estudante não seja apenas uma estatística, mas um símbolo da luta contra o autoritarismo de Estado.
A concessão do diploma simbólico a Cezar Morais Leite pela UFPA transcende o mero reconhecimento formal; é uma poderosa declaração de que a verdade histórica deve ser enfrentada, a memória preservada e que o compromisso com a democracia e os direitos humanos é inegociável. Ao inscrever o nome de Cezar Morais Leite em sua memória oficial, a universidade reafirma seu papel vital na construção de uma sociedade que se recusa a silenciar suas vítimas e a naturalizar a violência, garantindo que o passado sirva de lição para um futuro mais justo.
