A aquisição de medicamentos pela internet representa um terreno de desconfiança para a maioria dos brasileiros. Uma pesquisa recente revela que sete em cada dez consumidores (69%) expressam receio ao comprar remédios online, impulsionados, principalmente, pelo temor de adquirir produtos falsificados. Esse cenário de cautela emerge em um momento crucial de redefinição regulatória, onde a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inicia um processo para adequar as normas à crescente digitalização do comércio farmacêutico, buscando um equilíbrio entre conveniência e segurança sanitária.
Os Temores e Expectativas dos Consumidores no Ambiente Digital
O receio dos brasileiros em relação à compra online de medicamentos não se limita apenas à falsificação. O levantamento do Instituto QualiBest de Pesquisa de Mercado, encomendado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), identificou outras preocupações significativas. Quase 60% dos entrevistados (59%) temem receber produtos vencidos ou inadequadamente armazenados, enquanto 54% citam o risco de adquirir medicamentos sem o devido registro na Anvisa, comprometendo sua eficácia e segurança. Em caso de problemas, a esmagadora maioria (85%) responsabiliza as próprias plataformas de venda online pela oferta de itens sem procedência clara. A pesquisa, que ouviu 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos domiciliares com hábito de compras trimestrais, foi realizada entre 13 e 17 de julho em todas as regiões do país.
Além das apreensões sobre a autenticidade e qualidade, os consumidores também possuem expectativas claras sobre a regulamentação desse mercado. Para 82% dos participantes, a comercialização digital de medicamentos deve ser obrigatoriamente vinculada a uma farmácia ou drogaria autorizada. Uma parcela considerável (71%) defende que medicamentos não devem ser tratados como mercadorias comuns em plataformas digitais, reforçando a necessidade de um controle e acompanhamento específicos para essa categoria de produtos.
A Anvisa e o Cenário Regulatório em Transformação
Em agosto deste ano, a Anvisa promoveu uma mudança significativa ao revogar medidas que anteriormente proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas de e-commerce e de entrega, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. Contudo, a agência fez questão de esclarecer que essa decisão não confere uma autorização automática para a venda irrestrita de remédios por esses canais. Na verdade, ela se alinha à Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas possam contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico, mas <b>exclusivamente</b> para fins de logística e entrega ao consumidor. Tal permissão, contudo, está estritamente condicionada ao cumprimento da regulamentação sanitária aplicável.
A efetiva implementação dessa medida não é imediata e ainda depende de uma regulamentação específica a ser editada pela Anvisa. Inclusive, a Diretoria Colegiada da agência aprovou, em 19 de agosto, a abertura de um processo administrativo para justamente detalhar as normas que regerão a contratação de plataformas digitais por farmácias para fins logísticos. A Anvisa informou que este 'aperfeiçoamento regulatório' visa adequar as regras sanitárias à nova lei, mas ressaltou que o artigo específico que trata desta contratação ainda carece de normas.
O diretor Daniel Pereira, relator da matéria na 15ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, destacou o potencial da medida para ampliar o acesso da população a medicamentos, promovendo conveniência, rapidez e eficiência na entrega de produtos essenciais. No entanto, ele foi enfático ao sublinhar que essa inovação legislativa não elimina a existência de riscos sanitários relevantes, demandando vigilância constante e regras robustas.
As Perspectivas das Entidades e a Busca por Segurança Sanitária
Diante das mudanças propostas, diversas entidades do setor farmacêutico e de defesa do consumidor têm se manifestado, reforçando a importância de um arcabouço regulatório que garanta a segurança da população. Para Sérgio Menna Barreto, CEO da Abrafarma, a compra online de medicamentos transcende a mera conveniência do canal; ela está intrinsecamente ligada à existência de 'regras claras, responsabilização e supervisão profissional'. Ele enfatiza que medicamentos exigem um nível de controle superior ao de outras categorias de produtos vendidas pela internet, e qualquer novo modelo de comércio deve preservar integralmente as regras sanitárias e as salvaguardas necessárias.
A Abrafarma defende veementemente que a responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer exclusivamente com farmácias e drogarias licenciadas. Isso inclui a garantia de orientação profissional, controle de prescrições, rastreabilidade dos produtos, e condições adequadas de armazenamento e transporte, elementos cruciais para a proteção da saúde pública.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) corrobora essa visão, explicando que a entrada das plataformas não significa uma liberação para a venda aleatória de medicamentos pela internet. Pelo contrário, o que será autorizado, após a regulamentação da Anvisa, é a utilização dessas plataformas pelas farmácias para a otimização de suas próprias operações. O CFF assegura que cobrará um posicionamento claro da Anvisa durante todo o processo de regulamentação para que essa distinção seja mantida e fiscalizada.
No âmbito da defesa do consumidor, o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, esclarece que, uma vez que a venda ocorra por meios digitais, tanto as farmácias quanto as plataformas de venda online serão solidariamente responsáveis perante o consumidor por quaisquer prejuízos relacionados à qualidade e garantia dos medicamentos adquiridos. Ele também reitera que, enquanto a regulamentação da Anvisa não for finalizada, apenas farmácias devidamente autorizadas estão aptas a realizar essa venda por meio de plataformas digitais, sublinhando a importância da conformidade legal para a proteção dos direitos do consumidor.
A transição para um modelo mais flexível de venda de medicamentos online no Brasil é um passo que, embora prometa maior acesso e conveniência, vem acompanhado de significativas preocupações por parte dos consumidores e de um cuidadoso escrutínio das entidades do setor. O desafio central para a Anvisa reside em criar uma regulamentação que não apenas se adeque à modernidade tecnológica e à legislação vigente, mas que, acima de tudo, proteja a saúde pública e a confiança do consumidor. O futuro da compra de medicamentos pela internet no país dependerá intrinsecamente da clareza e da rigidez dessas normas, garantindo que a inovação não comprometa a segurança e a qualidade essenciais aos produtos farmacêuticos.
