A realidade dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários, permanece um tema de urgência e debate no Brasil. Apesar de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar o fechamento progressivo dessas instituições, um número significativo de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei ainda se encontra internado. Este cenário complexo, que levanta questões sobre direitos humanos, saúde pública e justiça, foi o foco de uma recente reportagem da TV Brasil, que lançou luz sobre os desafios da desinstitucionalização e as alternativas para um cuidado mais humano e efetivo.
O Mandato Legal e o Desafio da Desinstitucionalização
Publicada em 2023, a Resolução 487 do CNJ estabeleceu diretrizes claras para o fim dos manicômios judiciários, impondo novas regras para o tratamento de indivíduos que, por questões de saúde mental, são considerados inimputáveis pela Justiça e necessitam cumprir medidas de segurança. Contudo, no primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas ainda estavam internadas nessas unidades em todo o país, evidenciando uma lacuna entre a determinação legal e a prática cotidiana. Essa normativa visa alinhar o Judiciário à Lei da Reforma Psiquiátrica, que há 25 anos proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, defendendo a importância de locais de tratamento e cuidado que promovam a liberdade e a reinserção social.
O pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, destaca que a Lei da Reforma Psiquiátrica, inspirada na experiência italiana, prioriza a terapia em ambientes abertos e inclusivos. Embora inicialmente sua aplicação tenha se concentrado no setor da saúde, o CNJ agora estende seus princípios para o âmbito judicial, buscando garantir que pacientes em conflito com a lei recebam o tratamento adequado fora dos muros prisionais. Essa mudança representa um marco na evolução do entendimento sobre a saúde mental no sistema de justiça, promovendo um cuidado que transcende a punição.
A Resistência e os Obstáculos na Implementação
A determinação de fechar as unidades penais psiquiátricas não foi isenta de críticas e resistências. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a resolução do CNJ. Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares para manter suas instituições funcionando, justificando a decisão pela alegada falta de estrutura adequada na rede pública de saúde para acolher e tratar os indivíduos que seriam desinstitucionalizados. Essa preocupação ressalta a complexidade da transição e a necessidade de investimentos robustos em infraestrutura de saúde mental.
A defensora pública Ana Cristina Duarte, atuante no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, expressa uma preocupação legítima: “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem.” Ela enfatiza que, sem um aparato de suporte psicossocial e terapêutico robusto na comunidade, a desinstitucionalização pode não ser sustentável, levando à reincidência e ao agravamento da situação dos pacientes. A transição exige um planejamento cuidadoso e a construção de uma rede de apoio eficaz que garanta a continuidade do tratamento e a reinserção social.
Avanços e Horrores do Sistema
Apesar dos desafios, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, aponta um progresso significativo. O número de internações em manicômios judiciários já registrou uma queda notável, passando de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Todos os estados brasileiros entregaram seus planos de implementação da política antimanicomial do judiciário, e seis estados — Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás — já efetivaram o fechamento de suas unidades, demonstrando que a mudança é possível e está em curso.
No entanto, a urgência da desinstitucionalização é reforçada pelas condições desumanas frequentemente encontradas nesses locais. Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), descreve esses espaços como a junção “do pior do pior: o pior do manicômio e o pior das penitenciárias.” Em vez de cuidado em saúde mental e medidas terapêuticas para reinserção, muitos pacientes são submetidos a castigos físicos, punições e isolamento em momentos de crise, configurando graves violações de direitos. A última inspeção nacional do CFP nos hospitais de custódia revelou uma série de abusos, tornando imperativo o encerramento dessas práticas.
Vozes do Abuso e da Resiliência
A dimensão humana dessas violações é dolorosamente ilustrada por testemunhos como o de Adilson Nogueira do Amaral. Após passar um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro, ele relata a experiência de ser colocado em uma “solitária, um buraquinho pequenininho, todo escuro”, onde o “banheiro é um buraco no chão”. Sua narrativa é um lembrete contundente dos abusos e da desumanização que ocorriam nesses ambientes, onde a doença mental era tratada como crime e a dignidade era negada.
Hoje, Adilson Nogueira do Amaral representa a esperança e a eficácia de abordagens alternativas. Ele é compositor de blocos de carnaval ligados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde recebe tratamento e encontra um espaço de expressão e ressignificação. Sua arte e sua voz, que canta a libertação “do eletrochoque, da lágrima e da dor”, simbolizam a possibilidade de recuperação e reinserção plena, longe dos manicômios, quando há apoio e cuidado adequados na comunidade.
O debate sobre os manicômios judiciários no Brasil é, portanto, um retrato da tensão entre a legislação progressista e os desafios de sua implementação prática. Embora progressos tenham sido feitos na redução das internações e no fechamento de algumas unidades, a completa desinstitucionalização exige um esforço coordenado para fortalecer a rede de saúde mental e garantir que os indivíduos com transtornos psiquiátricos recebam tratamento digno e baseado na comunidade. A cobertura jornalística sobre o tema, como a realizada pelo programa 'Caminhos da Reportagem', é essencial para manter a questão em pauta e impulsionar as mudanças necessárias para uma sociedade mais justa e inclusiva.
