A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas enfrenta um impasse significativo no Senado Federal. Mesmo após uma aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, com apenas 22 votos contrários de um total de 513 parlamentares, a matéria completa um mês de estagnação, presa na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sem ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A situação é agravada por uma semana esvaziada no Congresso, impactada pelas festividades de São João, o jogo da seleção brasileira e o regime de trabalho semipresencial dos senadores.
O Obstáculo Processual na Presidência do Senado
O principal entrave para a tramitação da PEC 221 de 2019 reside na decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de reter o texto. A ausência de um despacho formal para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impede que a análise inicial da proposta se inicie. Esta inércia contrasta fortemente com a celeridade demonstrada por Alcolumbre ao encaminhar uma PEC alternativa, apresentada pela oposição – que busca manter a escala 6×1 e permitir contratos por hora – para a mesma CCJ no dia seguinte à aprovação da matéria original na Câmara.
Cenário de Baixo Quórum e Pautas Paralizadas
A lentidão nos processos legislativos é acentuada pelo calendário particular do período. A semana em questão foi marcada pelo feriado de São João, especialmente no Nordeste, e pela realização de um jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, contribuindo para um ambiente de esvaziamento no Parlamento. Além disso, o regime de trabalhos semipresenciais no Senado, que permite a votação remota, resulta em baixo quórum presencial. Por essa razão, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), opta por não agendar reuniões, paralisando efetivamente as atividades da comissão e, consequentemente, a análise de qualquer proposta que dependa dela.
Pressões por Tramitação e Justificativas de Alcolumbre
A paralisação da PEC tem gerado críticas e cobranças por parte de senadores. Na semana anterior, Paulo Paim (PT-RS) utilizou o plenário para questionar o motivo da demora na votação de um tema tão debatido e de grande impacto social, argumentando que “não há mais por que demorar”. Por outro lado, o presidente Alcolumbre defendeu sua postura, sugerindo que a proposta poderia ser aprimorada no Senado após passar por um debate aprofundado em comissões, apesar de sua ampla aceitação na Câmara. A assessoria da CCJ confirmou à Agência Brasil a ausência de qualquer sinalização de Alcolumbre para liberar a PEC, enquanto a assessoria do presidente não se manifestou sobre o assunto.
O Futuro da PEC e a Prioridade da CCJ
Apesar do cenário de resistência e atraso, há um indicativo de que a proposta original pode ganhar prioridade quando finalmente chegar à comissão. O senador Otto Alencar, presidente da CCJ, afirmou sua intenção de dar primazia à PEC do fim da escala 6×1, justificando que ela iniciou sua tramitação antes da proposta alternativa da oposição. Essa posição, contudo, não garante o avanço imediato da matéria, que permanece à espera do despacho do presidente do Senado. A expectativa dos trabalhadores por mais tempo com a família e uma jornada de trabalho mais justa, prometida pela aprovação na Câmara, continua dependendo de um destravamento no Senado Federal.
