A responsabilidade desproporcional do cuidado com a família e a gestão do lar, historicamente concentrada nas mãos das mulheres, emerge como um fator crítico que as expõe à violência de gênero. Essa constatação, levantada por especialistas ouvidos pela Agência Brasil, ressoa de forma ainda mais contundente no contexto do vigésimo aniversário da Lei Maria da Penha, marco legislativo que completa duas décadas nesta sexta-feira (7) com a missão de prevenir, punir agressores e proteger vítimas de violência doméstica e familiar.
A Teia da Sobrecarga: Do Cuidado à Vulnerabilidade
A sobrecarga ligada ao bem-estar familiar e à organização da casa, denominada trabalho de cuidado, é identificada como um elemento central que, em conjunção com dependências financeiras, psicológicas e emocionais, pavimenta o caminho para agressões e outras manifestações de violência contra a mulher. A professora Thamires da Silva Ribeiro, especialista em políticas de cuidado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), estabelece uma correlação direta entre a ausência de políticas públicas de apoio ao cuidado e o aumento da vulnerabilidade feminina à violência.
Segundo Ribeiro, mulheres imersas nessa sobrecarga de trabalho doméstico e de cuidado ficam restritas, em grande parte, ao ambiente privado de seus lares, sem a autonomia econômica necessária para reagir a situações abusivas. Essa condição, que dificulta a ruptura de ciclos de violência, é ainda mais acentuada para mulheres negras. A especialista sublinha que, no Brasil, a mulher negra frequentemente encarna o próprio sistema de cuidados, estando mais suscetível às desigualdades sociais e históricas que caracterizam a formação do país.
Corroborando essa perspectiva, Christine Silveira Abdalla, especialista em geriatria e gerontologia e fundadora da ONG Associação Cuidadosa, argumenta que a própria sobrecarga de trabalho de cuidado já configura uma forma de violência. Ela observa que muitas mulheres são compelidas a abandonar suas carreiras, estudos e vida social para dedicar-se integralmente aos filhos, familiares e à casa, muitas vezes sem o suporte de uma rede de proteção adequada.
Desigualdade em Números e o Caminho da Corresponsabilização
A análise de Thamires Ribeiro encontra respaldo em dados concretos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022 revela uma disparidade significativa: mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a atividades de cuidado, enquanto homens despendem 11,7 horas. Essa discrepância reforça a urgência de uma reestruturação social que promova a corresponsabilização.
Nesse cenário, a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei 5.069/2024 em dezembro de 2024, é vista como um avanço crucial. Para a professora Ribeiro, essa política tem o potencial de mitigar a sobrecarga feminina, corrigindo a “remuneração desviada” das mulheres e facilitando seu acesso à renda, a espaços de acolhimento e a redes de sociabilidade. Tais condições são essenciais para que as mulheres desenvolvam ferramentas e estratégias que lhes permitam escapar de situações de violência.
A Armadilha da Dependência: Mais Além do Financeiro
A dependência financeira é frequentemente apontada como um dos principais entraves para que mulheres rompam relacionamentos abusivos. Contudo, a advogada e professora universitária Marilha Boldt, presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OAB-RJ, vai além, destacando a ilusão de uma dependência meramente econômica e a profunda raiz da dependência psicológica.
Boldt exemplifica que uma mulher pode ter uma renda substancial, mas ainda assim se ver completamente dependente da administração financeira do companheiro. Nesses casos, o que realmente a aprisiona não é a falta de recursos, mas uma complexa teia de dependência emocional e psicológica. A violência psicológica mina a autopercepção das vítimas, obscurecendo seu potencial e dificultando a visualização de um futuro fora do ciclo abusivo.
A Realidade Crua da Violência em Dados
A gravidade da violência contra a mulher no Brasil é incontestável, conforme atestado pelos números. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que, em 2025, o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio, representando um aumento de 4% em relação ao ano anterior e uma média superior a quatro mortes por dia. Em oito de cada dez casos, o agressor era parceiro ou ex-parceiro da vítima, evidenciando a prevalência da violência no âmbito íntimo.
Além do feminicídio, o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta outras estatísticas alarmantes: 286,3 mil registros de agressão doméstica (alta de 2,6%), 788,6 mil casos de ameaças (+0,5%), e um preocupante aumento de 16,7% nos episódios de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, totalizando 132 mil casos. Este último dado é particularmente crítico, pois sinaliza falhas na efetividade de um dos mecanismos centrais da Lei Maria da Penha para salvaguardar mulheres em risco.
Conclusão: Desafios e Perspectivas para a Erradicação da Violência
A intrínseca ligação entre a sobrecarga feminina de cuidados, as diversas formas de dependência e a vulnerabilidade à violência de gênero ressalta a complexidade do problema. A Lei Maria da Penha, em seu aniversário de 20 anos, permanece como um pilar fundamental, mas a erradicação da violência exige um esforço mais amplo, que vá além da legislação e aborde as raízes estruturais da desigualdade.
A implementação e o fortalecimento de políticas públicas de cuidado, que promovam a corresponsabilização entre homens e mulheres e garantam autonomia econômica e social, são essenciais. Somente através de um compromisso coletivo com a equidade de gênero e a desconstrução de padrões patriarcais será possível edificar uma sociedade onde todas as mulheres possam viver livres de violência e plenamente em suas potencialidades.
