A política brasileira ainda é um terreno hostil para mulheres, especialmente para as vereadoras, que são alvo constante de violência política. Uma pesquisa recém-divulgada pela Rede A Ponte, que ouviu mais de 70 parlamentares, traça um panorama alarmante: seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras relatam já ter sofrido alguma forma de agressão. Chocantemente, o epicentro desses ataques não é fora do ambiente de trabalho, mas dentro das próprias Câmaras Municipais, concentrando 77% dos casos e revelando uma face oculta e preocupante do poder legislativo local.
A Radiografia da Violência no Legislativo Municipal
Intitulado "Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal", o relatório demonstra que, apesar da existência da Lei 14.192/2021 – que visa proteger os direitos políticos das mulheres e alterou o Código Eleitoral –, a prática desse crime persiste. O estudo aponta que as agressões são cometidas majoritariamente por homens brancos cisgêneros, responsáveis por oito em cada dez incidentes. Esse cenário reflete as profundas desigualdades de poder que historicamente estruturam a política nacional, com 64% das agressões ocorrendo durante o exercício do mandato. Um dado ainda mais revelador é a incidência do chamado 'fogo amigo', onde 34% das agressões são perpetradas por colegas de partido.
As Múltiplas Faces da Agressão e suas Consequências
A violência política contra as mulheres se manifesta de diversas formas, abrangendo um espectro que vai além da agressão física. A pesquisa detalha que 89% das vítimas sofreram violência psicológica, expressa em cortes de microfone, interrupções de fala, chantagens e humilhação política ou digital. A violência simbólica atinge 82% das vereadoras, caracterizada pela exclusão de espaços de poder e decisão, culminando na autocensura. A violência moral, que engloba calúnias, difamação e injúrias para prejudicar o mandato, foi relatada por 59% das parlamentares. Ataques diretos à identidade, condição e raça, visando descredibilizar traços étnicos, orientação sexual e identidade de gênero, são experimentados por 30% das vítimas.
Além dessas manifestações, o estudo revela outras esferas de agressão: a violência econômica, por meio de corte ou retenção de recursos partidários; a processual, que utiliza denúncias sem embasamento para desgastar a imagem e silenciar; o assédio sexual, com toques não autorizados e a associação da articulação política a favores; e, em casos mais extremos, a violência física, com agressões, ameaças e até tentativas de feminicídio.
Desamparo e a Frágil Resposta Institucional
A entrada de mulheres na política, muitas vezes celebrada, é rapidamente seguida por um desamparo institucional. Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, destaca que as mulheres são frequentemente abandonadas por seus próprios partidos. O relatório evidencia a limitada resposta do Estado brasileiro a essa problemática. De 44 casos de violência de gênero e raça registrados, apenas 12 resultaram em denúncias formais, mas sem nenhum encaminhamento efetivo na Justiça ou nas instâncias partidárias. Essa impunidade gera um esvaziamento da diversidade e um grave prejuízo à representatividade democrática, perpetuando a violência política como o principal obstáculo à plena participação feminina, especialmente de mulheres negras, conforme pontua Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte.
Enfrentando Barreiras e a Urgência da Conscientização
As vereadoras ouvidas pela Rede A Ponte relatam um esforço contínuo de partidos e colegas para invisibilizar sua presença nos espaços legislativos. Essa naturalização da violência no ambiente político é um desafio que precisa ser urgentemente combatido, pois leva muitas mulheres a desistirem de suas carreiras políticas. Nas redes sociais, elas enfrentam uma enxurrada de comentários violentos, misóginos e LGBTQIA+fóbicos, que impactam diretamente sua saúde mental e reforçam a necessidade de redes de apoio robustas.
Mesmo com o orgulho de serem eleitas em cidades menores, muitas vereadoras expressam apreensão diante dos desafios diários, como serem abordadas por homens na rua que questionam suas falas em plenário. Para que a Lei 14.192/2021 seja devidamente acionada, é essencial que as denúncias de violência política de gênero e raça sejam recebidas pelo Ministério Público e encaminhadas à Justiça Eleitoral. Contudo, a diretora executiva da Rede A Ponte alerta que a população ainda não identifica essa violência em sua plenitude, ressaltando a importância vital da imprensa em abraçar a causa e incentivar a conscientização, fornecendo evidências para contextualizar e combater as barreiras que limitam a participação política feminina.
A imprensa desempenha um papel estratégico ao cobrir essa pauta, transformando um problema individual em uma questão pública. Essa cobertura não apenas fortalece o controle social, capacitando a sociedade a cobrar respostas dos governos, mas também qualifica o debate, oferecendo elementos para uma compreensão mais profunda da violência de gênero e raça no cenário político.
