Aprovada pela Câmara dos Deputados, a nova versão do Projeto de Lei Antifacção tem gerado debates acalorados e preocupações dentro do governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto aprovado segue “na direção contrária do que se pretende” e pode enfraquecer significativamente órgãos federais responsáveis pelo combate ao crime organizado no país. A principal crítica reside na alteração das regras de destinação de bens apreendidos, o que, segundo Haddad, asfixiaria financeiramente a Polícia Federal (PF).
O ministro expressou sua preocupação com a celeridade da votação, afirmando que especialistas e os órgãos competentes não foram devidamente ouvidos durante o processo. Ele enfatizou a importância de um debate aprofundado e transparente, com audiências públicas, para que todos tenham conhecimento das implicações do projeto.
Haddad alertou que o texto aprovado pela Câmara pode criar brechas para o crime organizado, ao invés de fortalecer os órgãos que combatem a corrupção e o crime. Para ele, a divisão dos recursos confiscados de facções, quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, reduz verbas para áreas estratégicas no combate ao crime organizado, mesmo com a migração dos valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O governo argumenta que outros fundos federais importantes, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), também perderiam recursos.
Além da PF, Haddad apontou que o substitutivo aprovado enfraquece a Receita Federal, especialmente na atuação aduaneira, comprometendo as operações de fronteira. Segundo o ministro, o texto cria “expedientes frágeis” que podem ser explorados por advogados de criminosos para anular investigações, impactando negativamente operações em andamento.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu avanços no projeto, mas também expressou preocupação com a retirada do Funapol como destinatário dos bens confiscados. A entidade solicitou ao Senado um debate mais técnico, livre de interferências políticas e ideológicas.
O relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite, rebateu as críticas, acusando Haddad e o PT de disseminarem informações falsas com fins eleitorais. Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir a relatoria, defende que o projeto enfrenta o crime organizado com base na realidade. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também comemorou a aprovação, afirmando que o Brasil decidiu enfrentar o problema com base na realidade, e não na ideologia.
Aprovado na Câmara por ampla maioria, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto promove um novo marco legal para o enfrentamento a facções criminosas, com endurecimento de penas, ampliação de hipóteses de bloqueio de bens e mudanças na repartição de valores confiscados.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
