A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não votará a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira. A decisão se deve à falta de consenso entre os parlamentares que integram a comissão.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, comunicou que os requerimentos pendentes de acordo serão apreciados somente na próxima quinta-feira, dia 4 de dezembro, data prevista para a última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
A indicação de Jorge Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao ex-ministro Luís Roberto Barroso, adiciona um elemento de interesse à sua possível convocação. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro.
A CPMI do INSS investiga possíveis falhas e responsabilidades relacionadas a um alegado esquema que permitiu a manutenção de descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Parlamentares alegam que Messias foi alertado sobre o esquema fraudulento, mas teria ignorado os alertas.
O objetivo da CPMI é apurar a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares, buscando esclarecimentos sobre as ações tomadas por Jorge Messias após ter acesso a informações de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontavam para descontos indevidos nos benefícios de aposentados realizados por associações.
Os parlamentares também buscam informações sobre se as decisões da AGU foram divulgadas ao público ou mantidas em caráter confidencial.
A sessão desta quinta-feira da CPMI do INSS contará com o depoimento de Mauro Palombo, contador de empresas supostamente beneficiadas com recursos da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para prestar esclarecimentos sobre uma possível lavagem de dinheiro.
Ainda nesta quinta-feira, os parlamentares devem votar requerimentos de convocação, quebras de sigilo, pedidos de prisão de supostos envolvidos e solicitações de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e a DataPrev.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
