O governo federal anunciou a liberação de mais R$ 3,9 bilhões destinados aos trabalhadores que optaram pela modalidade de Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este montante, referente à segunda parcela de pagamentos, começa a ser disponibilizado a partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro, para um grupo específico de beneficiários, consolidando uma importante medida de acesso a recursos em um momento de debate sobre a funcionalidade do formato.
Contextualizando a Liberação de Recursos
Esta nova fase de pagamentos visa atender a 822,6 mil indivíduos que foram desligados de seus empregos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025 e que possuem saldos remanescentes a receber. A iniciativa representa a continuidade de uma medida provisória que já havia possibilitado uma primeira etapa de liberações. Na fase inicial, concluída recentemente, um montante de R$ 3,8 bilhões foi distribuído, beneficiando mais de 14 milhões de pessoas, conforme estabelecido em regulamentação publicada em 23 de dezembro. Os atuais pagamentos estão programados para serem efetuados até o dia 12 de fevereiro.
A Posição Crítica do Ministério do Trabalho e Emprego
Apesar da liberação dos recursos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mantém uma postura crítica em relação à modalidade do Saque-Aniversário. Em nota oficial, a pasta reitera que essa opção impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores. O ministro Luiz Marinho enfatizou que a regra atual impede o acesso aos recursos do FGTS em momentos de maior vulnerabilidade, como o desemprego, contrariando o propósito original do fundo, que é oferecer amparo financeiro nessas circunstâncias. Marinho classifica a medida como “cruel”, destacando que o trabalhador se vê impossibilitado de utilizar sua “poupança individual” justamente quando dela mais necessita.
Mecanismos de Acesso e Impacto de Empréstimos
Para a maioria dos beneficiários, o processo de recebimento dos valores será automático, com o crédito sendo efetuado diretamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Contudo, aqueles que não informaram uma conta específica terão outras opções de saque, como os terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, as casas lotéricas ou as unidades do CAIXA Aqui. Um ponto de atenção levantado pelo MTE é o impacto dos empréstimos bancários vinculados ao saque-aniversário. Dos 14,1 milhões de indivíduos com saldo elegível, cerca de 9,9 milhões possuem parte de seus recursos comprometidos por antecipações bancárias, o que impede o recebimento do valor integral. Adicionalmente, 2,1 milhões de pessoas enfrentam uma situação ainda mais delicada, com o saldo completamente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque nesta etapa.
Panorama Geral da Modalidade Saque-Aniversário
Desde a sua implementação em 2020, a modalidade de Saque-Aniversário já movimentou aproximadamente R$ 197 bilhões. O ministério detalha que, desse total, 40% foram repassados diretamente aos trabalhadores, enquanto os 60% restantes foram direcionados aos bancos que ofereceram operações de crédito com base na antecipação dos saques futuros. Atualmente, 40,3 milhões de trabalhadores celetistas, de um universo de 130 milhões, aderiram a esta modalidade. Dentre eles, 28,5 milhões possuem operações ativas de antecipação de valores, ilustrando a ampla adesão e o significativo envolvimento do sistema financeiro nessa operação.
Conclusão
A nova liberação de recursos do FGTS, embora represente um alívio financeiro para centenas de milhares de trabalhadores, acontece em um cenário de contínuas discussões sobre a justiça e a eficácia da modalidade Saque-Aniversário. Enquanto o governo busca equilibrar a oferta de acesso a fundos com a proteção dos direitos do trabalhador, a preocupação com o comprometimento dos saldos e a penalização em caso de desemprego permanece no centro do debate.
