O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a alocação de <b>R$ 985,03 milhões</b> do Fundo Rio Doce, com previsão de repasse para 2025, visando fortalecer as ações de saúde no Espírito Santo e em Minas Gerais. Este investimento é uma resposta direta aos impactos do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG) no ano de 2015, e representa um dos primeiros aportes significativos previstos pelo recém-homologado Novo Acordo do Rio Doce, um marco na reparação dos danos socioambientais e humanos causados pela tragédia.
O Vultoso Acordo de Reparação e Suas Origens
O Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, surge como uma repactuação de compromissos anteriores que se mostraram insuficientes para a reparação integral dos danos. Ele visa endereçar as consequências do desastre de 5 de novembro de 2015, quando aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério se espalharam por 633 quilômetros ao longo da Bacia do Rio Doce, atingindo o abastecimento de água e devastando ecossistemas até a foz no Espírito Santo. O incidente, que envolveu a Samarco, mineradora controlada pela Vale e BHP Billiton, resultou na perda de 19 vidas e em impactos multifacetados para as populações de 49 municípios mineiros e capixabas.
Este instrumento de reparação, assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelas mineradoras envolvidas e por instituições de Justiça, estabelece um valor total de <b>R$ 170 bilhões</b>. Desse montante, R$ 32 bilhões são destinados a indenizações individuais e obrigações diretas das empresas, enquanto R$ 38 bilhões já haviam sido executados em ações prévias. Os <b>R$ 100 bilhões restantes</b> serão desembolsados pelas empresas ao longo de duas décadas e direcionados aos poderes públicos. A fatia da União nesse compromisso totaliza R$ 49,1 bilhões, recursos que são aportados no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES.
Estratégias e Alocações para a Saúde
O Novo Acordo dedicou um montante significativo de <b>R$ 12 bilhões</b> especificamente para ações de saúde. Desta quantia, R$ 11,32 bilhões serão gerenciados pelo BNDES, através do Fundo Rio Doce, e custearão o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, coordenado pelo Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões remanescentes serão de responsabilidade direta dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo. Esses fundos visam a construção e estruturação de novas unidades de saúde e hospitais, essenciais para a rede assistencial das regiões impactadas.
Entre as iniciativas já anunciadas, destacam-se a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, este último vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Além disso, está prevista a estruturação de centros especializados, como o Centro de Referência das Águas e o Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, que oferecerão suporte técnico e assistencial vital para as comunidades afetadas.
Detalhamento dos Investimentos e Abrangência Regional
Os R$ 11,32 bilhões do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob gestão do BNDES, serão direcionados para 38 municípios mineiros e 11 capixabas. A distribuição desses recursos é estratégica, com <b>R$ 815,8 milhões</b> destinados a projetos executados diretamente pelo Ministério da Saúde. Paralelamente, <b>R$ 1,8 bilhão</b> foi assegurado para custear os planos municipais de saúde, permitindo que cada localidade desenvolva ações específicas para suas necessidades.
O investimento também contempla a área de pesquisa e análise, com <b>R$ 300,2 milhões</b> reservados para estudos a serem conduzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), visando o aprofundamento do conhecimento sobre os impactos do desastre na saúde humana e ambiental. Adicionalmente, uma parcela substancial de <b>R$ 8,4 bilhões</b> deverá formar um fundo patrimonial. Este fundo de longo prazo garantirá a perenidade das ações para o fortalecimento e a melhoria contínua das condições de saúde nas comunidades contempladas.
Esses investimentos refletem um esforço coordenado para restaurar e aprimorar a infraestrutura e os serviços de saúde, não apenas como uma reparação imediata, mas como um legado de resiliência e bem-estar para as populações da Bacia do Rio Doce.
Um Legado de Saúde e Reconstrução
As iniciativas impulsionadas pelo Fundo Rio Doce transcendem a reparação ambiental e econômica, estendendo-se a um reequilíbrio social fundamental. Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, enfatiza que, além de viabilizar a recuperação de áreas degradadas e impulsionar a economia local, esses investimentos são cruciais para "a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce". Esta visão de longo prazo é complementada pela perspectiva do Ministério da Saúde.
Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, sublinha que os aportes "fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”. A complexidade dos desafios de saúde pública decorrentes do rompimento da barragem exige uma abordagem contínua e integrada, e os recursos anunciados representam um passo fundamental na construção de um futuro mais saudável e resiliente para as comunidades afetadas.
