O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma Medida Provisória (MP) que reestabelece e estende até 2030 a possibilidade de hospitais e outras entidades filantrópicas acessarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obtenção de financiamentos. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de investimento dessas instituições, que desempenham um papel crucial no atendimento à saúde e assistência social em todo o país, muitas vezes de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, um palco simbólico para o lançamento de uma série de atos voltados ao aprimoramento do financiamento e da estrutura da saúde pública brasileira.
Fortalecendo a Saúde Filantrópica com o FGTS
A nova Medida Provisória representa um marco importante para as entidades sem fins lucrativos que atuam no campo da saúde, da assistência a pessoas com deficiência e para aquelas que complementam o SUS. Anteriormente, entre 2019 e 2022, o FGTS já havia sido autorizado a direcionar parte de seus recursos para operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas da saúde. A MP atual não só restaura essa autorização, como a prolonga por mais quatro anos, assegurando um horizonte de planejamento mais estável para essas organizações. Essa medida é vista como um alicerce para a manutenção e expansão de serviços essenciais, garantindo que essas entidades possam buscar o capital necessário para suas operações e modernização.
Vantagens Financeiras e Impacto Esperado
A principal vantagem do acesso aos recursos do FGTS reside na possibilidade de bancos públicos oferecerem financiamentos com taxas de juros consideravelmente mais baixas. Dados governamentais revelam que, no período anterior de autorização, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos, utilizando fundos do FGTS, era de 11,6% ao ano, um patamar significativamente menor em comparação aos 17,7% ao ano praticados em operações com recursos próprios dos bancos. Além da redução dos encargos financeiros, a medida amplia o prazo de pagamento de 120 para 180 meses e concede um período de carência de 12 meses, aliviando o fluxo de caixa das entidades nos primeiros momentos do financiamento.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução de aproximadamente 30% nas taxas de crédito permitirá às entidades filantrópicas ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. A expectativa do governo é que, somente em 2026, a MP viabilize a destinação de cerca de R$ 4 bilhões para essas instituições, sem gerar impacto negativo nos recursos do FGTS já previstos para as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Essa injeção de capital é fundamental para a aquisição de equipamentos, a ampliação de cirurgias e atendimentos, e a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Impulso Adicional à Saúde Pública: Outras Medidas em Salvador
Durante a cerimônia em Salvador, o governo federal também anunciou e assinou outros três atos importantes para o fortalecimento da saúde pública, complementando a medida referente ao FGTS. Essas ações abrangem desde a ampliação do acesso a especialistas até o reconhecimento e aporte financeiro a serviços específicos de alta complexidade, demonstrando um esforço conjunto para otimizar o atendimento à população.
Expansão do Acesso a Especialidades
Um dos atos assinados expande os atendimentos do programa 'Agora Tem Especialistas' por meio do Componente Créditos Financeiros. Essa estratégia inovadora permite que dívidas acumuladas por prestadores privados de serviços de saúde sejam compensadas mediante a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, por exemplo, um hospital específico já se comprometeu a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais por meio desse sistema, facilitando o acesso da população a procedimentos que antes enfrentavam longas filas de espera.
Reconhecimento e Apoio a Serviços Essenciais
Outro ato relevante foi a habilitação do Hospital Irmã Dulce pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como aqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Esse reconhecimento se traduz em um repasse adicional de R$ 2 milhões para a unidade, essencial para a manutenção e aprimoramento desse serviço vital. Adicionalmente, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia, em particular, receberá um repasse extra de R$ 23 milhões, que será incorporado ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde para o custeio dessas ações, garantindo a sustentabilidade de tratamentos e procedimentos essenciais.
As medidas anunciadas pelo presidente Lula em Salvador sinalizam um compromisso renovado com a saúde pública e o setor filantrópico. Ao permitir o acesso a financiamentos mais baratos via FGTS e ao implementar outras estratégias de fortalecimento, o governo busca não apenas aliviar a pressão financeira sobre essas instituições, mas também expandir e qualificar o atendimento oferecido à população, garantindo mais acesso a especialistas, cirurgias e tratamentos complexos em todo o Brasil. Essa abordagem multifacetada visa gerar um impacto positivo e duradouro na infraestrutura e na capacidade de resposta do sistema de saúde nacional.
