A morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, continua a mobilizar as autoridades catarinenses e a opinião pública. Em um novo capítulo da complexa investigação, a Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à justiça a apreensão do passaporte do adolescente acusado de envolvimento no crime. O pedido, que já conta com a manifestação favorável do Ministério Público (MP) e a comunicação à Polícia Federal, visa impedir qualquer tentativa de evasão do país por parte do jovem, reforçando o compromisso das instituições em garantir a devida responsabilização pelos atos infracionais.
Medidas Cautelares e o Avanço Policial
A solicitação de apreensão do passaporte é uma das ações mais recentes da Polícia Civil, que tem atuado de forma contínua para assegurar o prosseguimento da denúncia dos envolvidos. Esta medida cautelar se soma ao pedido de internação de um dos adolescentes suspeitos, formalizado dias antes, sublinhando a seriedade com que o caso está sendo tratado. A Polícia Civil reitera que há base legal sólida para as providências solicitadas, fundamentadas nas provas já obtidas ao longo da apuração da agressão que culminou na morte do animal.
Divergências e Pedidos de Esclarecimento do Ministério Público
Apesar do alinhamento quanto à apreensão do passaporte, a investigação revela pontos de divergência entre a Polícia Civil e o Ministério Público. O MP, por meio da 10ª Promotoria de Justiça da capital (Infância e Juventude) e da 2ª Promotoria de Justiça (Criminal), indicou a necessidade de diligências complementares para aperfeiçoar a reconstrução dos fatos. Concluiu-se que existem lacunas na apuração que precisam ser preenchidas para uma compreensão mais precisa da possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais, pedindo maior detalhamento para completar o quadro investigativo.
Novas Frentes de Apuração: Coação e Ameaças
Em paralelo à investigação principal, as autoridades também estão focadas na apuração de uma possível prática de coação no curso do processo e ameaça. Este novo braço da investigação envolve familiares dos adolescentes suspeitos e um porteiro de um condomínio na Praia Brava. O Ministério Público manifestou-se pela necessidade de ampliar e detalhar a análise desses incidentes, solicitando diligências adicionais à Polícia Civil. O objetivo é, inclusive, confirmar se existe ou não qualquer relação entre estes supostos crimes e as agressões sofridas pelo cão Orelha, garantindo que todas as facetas do caso sejam devidamente esclarecidas.
Tecnologia e Testemunhos na Reconstrução dos Fatos
A fase inicial das investigações, que culminou no pedido de internação de um dos quatro adolescentes envolvidos, dependeu fortemente de recursos tecnológicos e análise minuciosa. Para identificar o autor das agressões – cuja identidade é preservada por ser menor de idade –, a Polícia Civil empregou tecnologia importada e dedicou-se à análise de mais de mil horas de filmagens, captadas por 14 câmeras de segurança. Embora não houvesse registros diretos do ataque ao animal, essas imagens foram cruciais. Elas permitiram aos investigadores verificar as vestimentas do acusado no dia do ocorrido e comprovar seu deslocamento do condomínio na madrugada. Adicionalmente, 24 testemunhas foram ouvidas, contribuindo para a coleta de informações e a formação do conjunto probatório.
O caso Orelha continua a ser um teste para o sistema de justiça, com a Polícia Civil e o Ministério Público trabalhando, ainda que com abordagens distintas em alguns pontos, para garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados. A complexidade do cenário, que agora inclui a apuração de coação e ameaças, reflete a seriedade com que os crimes contra animais são tratados e a persistência em buscar uma resolução justa para um evento que chocou a comunidade.
