A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um conjunto abrangente de dez recomendações que nortearão a conduta de juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As diretrizes, que visam estabelecer um rigoroso parâmetro ético, foram formalmente divulgadas aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e são fundamentais para assegurar a integridade e a imparcialidade do processo democrático.
Diretrizes Essenciais para a Integridade Eleitoral
As orientações, já anunciadas previamente durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026 e detalhadas em reunião recente, servem como um código de conduta para os magistrados da Justiça Eleitoral. Elas foram elaboradas para disciplinar o comportamento judicial, reforçando a confiança pública no sistema eleitoral e garantindo que as decisões sejam tomadas sem qualquer sombra de dúvida sobre a isenção de seus atuantes.
Transparência e Restrições na Interação Pública
Um dos pilares das novas regras é a ampla publicidade das audiências. Juízes eleitorais deverão divulgar previamente as agendas de encontros com partes, advogados, candidatos ou partidos políticos, independentemente de onde ocorram. Paralelamente, é imposto um rigoroso impedimento: magistrados devem evitar comparecer a eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatos, seus representantes ou qualquer pessoa com interesse direto ou indireto na campanha, a fim de mitigar potenciais conflitos de interesse.
Neutralidade em Manifestações e Mídias Digitais
As diretrizes exigem que os juízes mantenham uma postura comedida em todas as suas intervenções e manifestações, sejam elas públicas ou privadas, incluindo agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral – estejam ou não sob sua jurisdição. Essa cautela se estende ao ambiente digital: é proibido aos magistrados manifestar escolhas políticas pessoais em qualquer meio, especialmente em mídias digitais e redes sociais, para não comprometer a percepção de imparcialidade nas decisões judiciais.
Prevenção de Conflitos e Conduta Profissional Contínua
Para preservar a integridade judicial, os juízes estão vedados de receber ofertas, presentes ou favores que possam gerar dúvidas sobre sua imparcialidade. Além disso, devem se afastar de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia de seus familiares estejam representando interesses. As regras também proíbem a assunção de compromissos com atividades não judiciais que possam prejudicar o cumprimento de seus deveres funcionais. É crucial evitar quaisquer sinalizações, favoráveis ou contrárias, a candidatos, partidos ou ideologias, para não suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos. Por fim, as diretrizes enfatizam que apenas a autoridade competente deve tornar públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação, e reafirmam a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral para o direito à informação segura e baseada em fatos.
O Contexto Ampliado: Debate Ético no Supremo Tribunal Federal
A discussão sobre ética no judiciário não se restringe à esfera eleitoral. A ministra Cármen Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF), atua como relatora do Código de Ética da Corte. A proposta para a criação deste código partiu do ministro Edson Fachin e ganhou relevância após críticas públicas dirigidas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, em decorrência de investigações e relações envolvendo o Banco Master, sublinhando a necessidade de reforçar a transparência e a conduta ética no mais alto escalão da Justiça.
Casos Envolvendo Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
O ministro Alexandre de Moraes esteve no centro de uma controvérsia após notícias de um suposto encontro, no primeiro semestre de 2025, com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Moraes negou categoricamente a participação no encontro, classificando a reportagem como “falsa e mentirosa”. A questão foi amplificada pelo fato de que o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à sua família, havia prestado serviços ao banco de Vorcaro antes da liquidação do Master pelo Banco Central, levantando questionamentos sobre potenciais conflitos de interesse.
Já o ministro Dias Toffoli foi criticado por permanecer como relator em um caso após matérias jornalísticas divulgarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento atrelado ao Banco Master. Este fundo, por sua vez, adquiriu uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do próprio ministro, levantando debates sobre a adequação de sua permanência na relatoria do processo.
Em suma, tanto no âmbito do TSE quanto no STF, as iniciativas de Cármen Lúcia e as discussões impulsionadas por recentes episódios reafirmam um compromisso crucial com a ética e a transparência judicial. Estes esforços visam fortalecer a confiança da sociedade nas instituições, assegurando a imparcialidade e a integridade de todos os processos judiciais, especialmente em um ano eleitoral.
