A Caixa Econômica Federal deu prosseguimento nesta sexta-feira (13) ao cronograma de pagamentos do Bolsa Família, destinando a parcela de fevereiro aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O programa, essencial para milhões de famílias brasileiras, tem visto um aumento no valor médio do benefício e passou por recentes atualizações em suas regras, visando ampliar o suporte e a flexibilidade aos assistidos.
Distribuição dos Pagamentos e Valores
Neste mês de fevereiro, o Bolsa Família alcança 18,84 milhões de famílias em todo o país, representando um investimento governamental de R$ 13 bilhões. Embora o valor mínimo estabelecido seja de R$ 600, a inclusão de adicionais elevou a média do benefício para R$ 690,01. Para facilitar o acompanhamento, os beneficiários podem consultar todas as informações referentes a datas, valores e composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma digital da Caixa.
Componentes Adicionais do Bolsa Família
Além do montante base, o programa prevê uma série de benefícios adicionais que complementam a renda das famílias conforme suas necessidades específicas. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança nos primeiros meses de vida. Adicionalmente, gestantes e mães que amamentam recebem um acréscimo de R$ 50, o mesmo valor destinado a cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos. Crianças com idade inferior a seis anos, por sua vez, garantem um adicional de R$ 150.
Pagamento Antecipado em Municípios Atingidos por Desastres
Em uma medida excepcional para atender populações em situação de vulnerabilidade, moradores de 171 cidades distribuídas por oito estados receberam o pagamento de fevereiro na última quinta-feira (12), sem a necessidade de seguir o calendário padrão baseado no NIS. Essa antecipação beneficiou municípios afetados por condições climáticas severas, como secas e chuvas intensas, além de localidades com presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das cidades agraciadas pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Entre os estados contemplados estão Rio Grande do Norte (122 municípios), Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Alterações e Regras Específicas do Programa
O Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração implementada a partir de 2024 foi a exclusão do desconto referente ao Seguro Defeso sobre o benefício do Bolsa Família. Essa medida, respaldada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa, beneficia diretamente pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e que, durante o período de piracema (reprodução dos peixes), ficam impedidos de exercer sua profissão.
Entendendo a Regra de Proteção
A Regra de Proteção, que atualmente abrange cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro, é um mecanismo crucial para evitar a descontinuidade abrupta do auxílio. Ela permite que famílias que conseguem melhorar sua renda por meio de um novo emprego, por exemplo, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. É importante notar que, a partir de 2025, o período de permanência nesta regra será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025; aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito aos dois anos completos.
O Bolsa Família reafirma seu papel fundamental na rede de proteção social do Brasil, adaptando-se para oferecer suporte contínuo às famílias em situação de vulnerabilidade. As atualizações nos valores e nas regras demonstram um esforço para tornar o programa mais justo e eficaz, garantindo que o auxílio chegue a quem mais precisa e incentivando a autonomia financeira, sem deixar de amparar durante a transição.
