Em um desdobramento recente no cenário jurídico brasileiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento de um inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A decisão, proferida nesta quarta-feira (18), baseia-se na avaliação da PGR de que não foram encontradas provas suficientes para fundamentar uma eventual denúncia contra a parlamentar, resultando no fim desta apuração específica.
O Arquivamento da Investigação Específica
A investigação em questão havia sido instaurada em junho do ano passado, motivada por declarações públicas de Carla Zambelli. Na ocasião, em entrevistas concedidas após deixar o Brasil, a ex-deputada expressou a intenção de permanecer nos Estados Unidos e solicitar asilo político ao governo do então presidente Donald Trump. Além disso, ela afirmou que pretendia adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para a “prática de condutas ilícitas”.
Tais falas levantaram suspeitas de possível atuação para influenciar ou impedir o regular andamento de processos judiciais, levando à abertura do inquérito por coação e obstrução. É importante ressaltar que a apuração foi iniciada antes mesmo de Zambelli ser detida na Itália. A Procuradoria-Geral da República, após análise dos elementos colhidos, concluiu pela ausência de subsídios probatórios robustos que justificassem o prosseguimento da ação penal, o que levou ao acolhimento do pedido de arquivamento por parte do ministro Moraes.
A Fuga para a Itália e a Condenação por Invasão ao CNJ
Embora o inquérito por obstrução tenha sido arquivado, o histórico legal de Carla Zambelli inclui outros episódios de maior gravidade que a levaram a buscar refúgio no exterior. Em julho do ano passado, a ex-parlamentar foi detida em Roma, capital italiana, enquanto tentava se esquivar de um mandado de prisão emitido também pelo ministro Alexandre de Moraes. Esta ordem de prisão estava ligada a um caso distinto e anterior, que culminou em sua condenação pelo Supremo.
O mandado em questão decorria de uma condenação imposta pelo STF a 10 anos de prisão, proferida após o reconhecimento de sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. As investigações apontaram Zambelli como a mentora intelectual da ação, que visava à emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Walter Delgatti, também condenado no caso, confirmou ter sido o executor do hackeamento, agindo a mando da então parlamentar.
O Processo de Extradição e a Dupla Cidadania
A posse de dupla cidadania, característica de Carla Zambelli, foi o fator que a permitiu deixar o Brasil e buscar asilo em território italiano após sua condenação. No entanto, sua tentativa de escapar do cumprimento da pena resultou na emissão de um alerta internacional e, posteriormente, em sua prisão em Roma. Diante da situação, o governo brasileiro formalizou um pedido de extradição da ex-deputada, visando o seu retorno ao país para responder legalmente pelas acusações e cumprir a pena imposta.
Atualmente, o destino de Carla Zambelli encontra-se nas mãos da Justiça italiana. A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência agendada para as próximas semanas, momento em que as autoridades italianas analisarão o pleito brasileiro e decidirão se a ex-parlamentar será ou não enviada de volta ao Brasil para enfrentar suas obrigações judiciais.
O arquivamento do inquérito por obstrução e coação representa um alívio pontual para a ex-deputada Carla Zambelli em meio a um cenário jurídico complexo. Contudo, as questões mais graves, relacionadas à invasão do CNJ e sua subsequente condenação e fuga, continuam pendentes, com o processo de extradição na Itália definindo os próximos capítulos de sua trajetória legal.
