A Receita Federal formalizou a exoneração de um auditor fiscal que exercia uma posição de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente (SP) nesta quinta-feira (19). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, não detalha os motivos da dispensa, mas ocorre em meio a uma investigação de grande repercussão conduzida pela Polícia Federal, que apura acessos não autorizados a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
O Vínculo com a Operação da Polícia Federal
O servidor, que chefiava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, tornou-se um dos principais alvos da operação da Polícia Federal. Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a investigação visa desvendar supostas consultas irregulares a dados protegidos por sigilo fiscal. Ao todo, quatro funcionários da Receita Federal estão sendo investigados, indicando uma apuração abrangente sobre a segurança das informações.
Acusações Específicas e Medidas Cautelares
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o servidor justificou a consulta como um engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada. Contudo, essa justificativa não impediu a imposição de medidas severas. O investigado foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares aplicadas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento imediato de suas funções públicas e a entrega do passaporte, evidenciando a seriedade das suspeitas.
A Defesa e a Repercussão entre as Entidades de Classe
Em nota divulgada na mesma quinta-feira, a defesa do auditor refutou veementemente qualquer conduta ilícita por parte de seu cliente. As advogadas responsáveis afirmaram que o servidor possui uma “reputação ilibada” e que, ao longo de sua carreira na Receita Federal, nunca respondeu a processos disciplinares. A defesa também ressaltou que, por ainda não ter tido acesso integral aos autos da investigação, não comentaria detalhes específicos do caso.
A operação gerou fortes reações de entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) manifestou preocupação em nota, alertando para que os auditores não sejam transformados em “bodes expiatórios” em contextos de crises institucionais, e criticou a aplicação de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações. O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) também expressou preocupação com o suposto vazamento de informações, mas ponderou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. A entidade defendeu a punição para divulgações indevidas, mas enfatizou a necessidade de preservação do direito ao contraditório e à ampla defesa.
Investigações Internas e Esclarecimentos Institucionais
Em resposta à solicitação do Supremo Tribunal Federal, a Receita Federal informou que instaurou uma auditoria interna. Em nota divulgada anteriormente, o órgão já havia admitido acessos indevidos a dados de ministros do STF e seus familiares. O Fisco esclareceu que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes, e que quaisquer desvios identificados foram prontamente comunicados ao ministro relator do caso, demonstrando o compromisso com a transparência e a correção interna.
Paralelamente, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se pronunciou, destacando que seus sistemas são integralmente rastreáveis e que seus empregados não possuem acesso direto ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A estatal reiterou que sua atuação se restringe à gestão da infraestrutura tecnológica, buscando afastar qualquer suspeita sobre sua participação nos acessos indevidos.
O caso, que levanta sérias questões sobre a segurança de dados fiscais de autoridades e a integridade de órgãos públicos, permanece sob investigação no Supremo Tribunal Federal, com desdobramentos aguardados sobre as responsabilidades e as implicações futuras.
