O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu um passo significativo para a regularização fundiária no Maranhão, ao incluir 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão, que representa um avanço na política de acesso à terra para grupos tradicionais, foi oficialmente publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União.
Modernização e Acesso Digital à Titulação
A medida inovadora adotada pelo Incra autoriza o processo de seleção das famílias beneficiadas por meio da Plataforma de Governança Territorial. Essa ferramenta digital representa um marco na desburocratização do acesso à titulação, permitindo que ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União, passíveis de regularização, solicitem a emissão de seus títulos de propriedade integralmente pela internet. A iniciativa elimina a necessidade de deslocamentos físicos a uma unidade do Incra, agilizando e facilitando o cumprimento dos requisitos necessários para a posse da terra.
Reparação Histórica e Autonomia Quilombola
A inclusão dessas famílias no programa de reforma agrária insere-se no contexto de uma política maior de reparação histórica. Conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003, o Incra é a autarquia federal competente para a titulação dos territórios quilombolas. A regularização fundiária dessas áreas tem como finalidade primordial proporcionar condições de vida digna e assegurar a continuidade sociocultural e econômica desses grupos étnicos, reconhecendo e protegendo seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam e utilizam para sua reprodução física e cultural.
Comunidades Maranhenses Contempladas
Entre as comunidades quilombolas do Maranhão que serão beneficiadas por esta importante ação do Incra, destacam-se cinco localidades em diferentes municípios do estado. Juntas, elas somam as mais de 1.600 famílias que terão acesso à regularização fundiária. A maior parte das famílias está concentrada na comunidade de Bonsucesso, no município de Mata Roma, que contabiliza 1.195 famílias contempladas. Outras áreas importantes incluem Cipoal dos Pretos, em Codó, com 32 famílias; Mata Virgem, também em Codó, com 20 famílias; Rampa/Alto Alegre/Piqui, em Vargem Grande, abrangendo 286 famílias; e Vila Nova Ilha do Cajual, no município de Alcântara, que beneficiará 79 famílias.
A ação do Incra é um reforço ao compromisso do governo federal com a justiça social e a valorização das comunidades tradicionais, garantindo o direito à terra e promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação cultural desses importantes segmentos da sociedade brasileira.
