Em um marco histórico para a preservação cultural e o reconhecimento dos direitos territoriais, a comunidade quilombola Tia Eva, localizada em Campo Grande (MS), tornou-se o primeiro quilombo do país a ser oficialmente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Esta medida, que resguarda bens materiais e imateriais – da tradicional festa de São Benedito à igreja local e as memórias da matriarca –, confere uma camada adicional de proteção a um território urbano habitado por mais de 400 pessoas, que aguardam a titulação definitiva de suas terras.
A Força do Reconhecimento: Proteção contra a Especulação
O tombamento da comunidade Tia Eva não é apenas um ato burocrático, mas uma ferramenta vital na defesa de sua existência. Vânia Lúcia Duarte, de 50 anos, uma das diretoras da associação de moradores e residente da comunidade desde sempre, enfatiza que esse reconhecimento é fundamental para a preservação de um modo de vida e uma história, especialmente diante da crescente pressão da especulação imobiliária que cerca o local. Segundo ela, "o tombamento é muito importante para a visibilidade e afirmação de nossa luta", consolidando a identidade e a resistência dessas populações.
Amparo Legal e Expansão dos Tombamentos
A base para essas ações de proteção está na Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 216, determina o tombamento de "todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos". Uma portaria governamental específica regulamenta os procedimentos necessários para tal. O presidente do Iphan, Leandro Grass, que recentemente detalhou os avanços da instituição nos últimos três anos, esclareceu que os quilombos aptos a solicitar o tombamento constitucional são aqueles já certificados pela Fundação Palmares. Ele sublinhou que "a política do patrimônio cria uma camada a mais de proteção para essas comunidades", fortalecendo sua posição jurídica e cultural.
Além do pioneiro caso de Campo Grande, o Iphan reporta que outros 23 quilombos estão atualmente em fase de documentação, com a participação ativa de seus moradores na identificação dos bens a serem protegidos. Paralelamente, 15 processos adicionais encontram-se em análise pelos especialistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), indicando uma ampliação significativa dos esforços para salvaguardar esses importantes patrimônios vivos do Brasil.
Engajamento Comunitário e os Desafios do Patrimônio
Leandro Grass ressaltou a importância da participação popular na defesa do patrimônio cultural, uma premissa que se estende para além das comunidades tradicionais. Neste contexto de conscientização, o Iphan reconhece as mudanças climáticas como um dos grandes desafios, tanto nacionais quanto internacionais, que ameaçam a integridade de bens materiais e imateriais.
Para capacitar e envolver diretamente os cidadãos na preservação, o instituto implementou o programa 'Conviver'. Este programa apoia moradores de cidades históricas, onde o patrimônio cultural é onipresente, oferecendo capacitação para a conservação de residências, espaços públicos, práticas e saberes. Com investimentos que somam R$ 33,4 milhões, o 'Conviver' já está ativo em 28 cidades, transformando a própria comunidade em protagonista da preservação de seus locais e tradições, formando mão de obra especializada e fomentando a autonomia.
Investimentos, Recuperações e Candidaturas Internacionais
Nos últimos três anos, o Brasil testemunhou um significativo investimento do Iphan na área do patrimônio, totalizando R$ 44 milhões para bens imateriais e R$ 69 milhões para bens materiais. Nesse período, 24 bens materiais foram tombados e 13 bens imateriais registrados, representando mais da metade de todos os patrimônios reconhecidos na última década. Um dos maiores desafios enfrentados pelo instituto foi a recuperação das obras de arte vandalizadas em 8 de janeiro de 2023, um trabalho que demandou mais de R$ 2 milhões em recursos. O Iphan tem investido em educação patrimonial, promovendo campanhas e materiais didáticos para dar visibilidade tanto à destruição quanto à recuperação dessas obras, reforçando a importância da conscientização.
Em Brasília, a Praça dos Três Poderes está passando por um extenso processo de reforma, com um custo superior a R$ 34 milhões. Este projeto, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e conta com recursos da Lei Rouanet, prevê a entrega da infraestrutura básica – incluindo piso, calçamento e drenagem – até dezembro deste ano. As etapas seguintes, focadas no restauro dos monumentos e acabamentos, estão programadas para o próximo ano. Leandro Grass, que se prepara para deixar o cargo para uma candidatura eleitoral, acompanhou de perto o cronograma dessas intervenções cruciais.
Além desses projetos, o Brasil continua a buscar reconhecimento internacional para seu rico patrimônio cultural. Após o sucesso do reconhecimento do modo artesanal de fazer o Queijo Minas, o país submeteu à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mais três candidaturas a Patrimônio da Humanidade: as Matrizes Tradicionais do Forró, o Maracatu Nação e os históricos Teatros da Paz, em Belém, e Amazonas, em Manaus, expandindo a visibilidade da cultura brasileira no cenário global.
Um Futuro de Preservação e Reconhecimento
O tombamento da comunidade quilombola Tia Eva é um catalisador para uma política de patrimônio mais robusta e inclusiva no Brasil. As iniciativas do Iphan, que vão desde investimentos substanciais e programas de capacitação comunitária até a busca por reconhecimento internacional, demonstram um compromisso crescente com a salvaguarda da diversidade cultural do país. Ao proteger as raízes históricas e as manifestações vivas das comunidades, o Brasil reafirma seu dever constitucional e celebra a riqueza inestimável de seu patrimônio, pavimentando um caminho para que as futuras gerações possam conhecer e valorizar suas origens.
