O Brasil não se contentará em ser meramente um exportador de matéria-prima. Essa é a visão enfática defendida por Márcio Elias Rosa, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que sublinha a necessidade premente de uma legislação robusta e transparente para a exploração de minerais críticos no território nacional. A ambição é clara: garantir que a riqueza desses ativos estratégicos impulsione a industrialização interna e o desenvolvimento tecnológico, evitando a repetição de equívocos passados.
Minerais Críticos: Da Exportação à Industrialização Nacional
O ministro Márcio Elias Rosa destacou em entrevista recente a importância de uma legislação específica que possa dirimir quaisquer incertezas sobre o destino dos valiosos minerais críticos e terras raras brasileiros. Para ele, a meta primordial é fomentar a indústria doméstica, transformando o país de um simples fornecedor de insumos em um polo de produção de alto valor agregado. Ele enfatizou que esses recursos não devem ser apenas exportados, mas sim utilizados como alavanca para a industrialização, promovendo o crescimento econômico e a criação de empregos qualificados no Brasil.
A Controvérsia da Serra Verde e a Visão Federal
A urgência por novas regras ganhou destaque no contexto da recente aquisição da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, a Pela Ema, localizada em Minaçu, Goiás, e é a única produtora fora da Ásia de disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y) – elementos cruciais para a fabricação de ímãs permanentes usados em tecnologias de ponta, como veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones e setores de defesa e aeroespacial.
A negociação, embora celebrada pelo governo de Goiás – que, através de seu ex-governador Ronaldo Caiado, assinou um memorando de entendimento com os Estados Unidos para cooperação e investimentos em minerais críticos –, gerou críticas significativas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares do PSOL manifestaram preocupação, pedindo à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde. Segundo o ministro Márcio Elias, a iniciativa do governo goiano adentrou em temas de competência exclusiva da União, ressaltando que o subsolo brasileiro e a regulamentação de seus recursos, assim como as relações internacionais, são prerrogativas federais.
Soberania e Segurança Jurídica: O Papel da União
Ainda que reconheça a possível boa intenção de promover o desenvolvimento regional, o ministro Márcio Elias Rosa avalia que o memorando de Goiás, do ponto de vista jurídico, é insustentável. Ele afirma que tal acordo não gera obrigações legais para o país, nem acarreta riscos de sanções em caso de descumprimento, caracterizando-o mais como um documento sem comprometimento formal. A declaração reforça a postura do governo federal em assegurar a soberania nacional sobre os recursos estratégicos e a primazia da União na gestão e regulamentação desses bens.
A Construção de um Marco Legal para a Industrialização
Em um movimento estratégico, o governo federal solicitou recentemente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propunha a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão não reflete uma negação da urgência em estabelecer marcos legais claros, mas sim o desejo do Palácio do Planalto de aprofundar a discussão da proposta. O objetivo é aperfeiçoar a legislação, garantindo que ela contemple de forma mais eficaz o dever de industrialização dos minerais críticos no país.
O governo federal planeja apresentar sugestões e aprimoramentos que visam garantir que a futura norma abranja desde a fase de exploração dos minerais até as movimentações societárias, como a aquisição da Serra Verde. A intenção é eliminar a insegurança jurídica que paira sobre quem pode explorar, como ocorrem as fusões e transformações de empresas do setor, e o acesso a alvarás de mineração. Há previsão de que representantes do governo se reúnam com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim, para debater as propostas na próxima semana, solidificando o caminho para um ambiente regulatório claro, que não apenas incentive investimentos, mas sobretudo promova a industrialização e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Em síntese, o Brasil avança na formulação de uma política que transcende a mera extração, buscando consolidar uma cadeia produtiva completa para seus minerais críticos. A clareza legislativa é vista como a base para atrair investimentos responsáveis e assegurar que a riqueza do subsolo brasileiro se traduza em desenvolvimento tecnológico, soberania e progresso industrial para a nação.
