Legislação
Senado Aprova Marco Histórico para Segurança Pública sem Alterar Maioridade Penal
O plenário do Senado Federal chancelou, na noite de terça-feira (3), em votação unânime de dois turnos, a Proposta de…
Nova Lei Federal Estabelece Padrões Mínimos de Cacau e Rotulagem para Chocolates no Brasil
O mercado brasileiro de chocolates está prestes a passar por uma significativa transformação com a implementação de uma nova legislação…
Nova Isenção do Imposto de Renda de R$ 5 Mil: Entenda Quando e Como Afeta Sua Declaração
Uma importante mudança na legislação tributária brasileira, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo, instituiu a isenção do Imposto…
Legislação de Proteção à Mulher: Avanços Legais Frente a Desafios Culturais e a Longa Jornada da Transformação Social
O Brasil consolidou, nas últimas décadas, um dos arcabouços legais mais robustos do mundo no combate à violência de gênero.…
Brasil busca industrialização de minerais críticos e clareza legislativa para soberania nacional
O Brasil não se contentará em ser meramente um exportador de matéria-prima. Essa é a visão enfática defendida por Márcio…
Nova Lei Garante Guarda Compartilhada de Pets Pós-Divórcio no Brasil
O término de um relacionamento, seja um casamento ou uma união estável, é invariavelmente um período de grande tensão e…
Avanço na Saúde Materna: Regulamentação da Doula Fortalece Cuidado Humanizado no SUS
A recente regulamentação da profissão de doula, sancionada na última quarta-feira (8), representa um marco significativo para a saúde materna…
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