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Legislação

Nova Isenção do Imposto de Renda de R$ 5 Mil: Entenda Quando e Como Afeta Sua Declaração

Uma importante mudança na legislação tributária brasileira, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo, instituiu a isenção do Imposto…

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Brasil busca industrialização de minerais críticos e clareza legislativa para soberania nacional

O Brasil não se contentará em ser meramente um exportador de matéria-prima. Essa é a visão enfática defendida por Márcio…

Nova Lei Garante Guarda Compartilhada de Pets Pós-Divórcio no Brasil

O término de um relacionamento, seja um casamento ou uma união estável, é invariavelmente um período de grande tensão e…

Avanço na Saúde Materna: Regulamentação da Doula Fortalece Cuidado Humanizado no SUS

A recente regulamentação da profissão de doula, sancionada na última quarta-feira (8), representa um marco significativo para a saúde materna…

Eleições 2024: Prazos Essenciais para Ações Partidárias e Elegibilidade de Candidatos Chegam ao Fim

O cenário político brasileiro se intensifica com a aproximação das Eleições de 2024. Este sábado, 4 de abril, marca um…

Licença-Paternidade no Brasil: Nova Lei Promete Ampliação Gradual a Partir de 2027

O Brasil se prepara para uma importante evolução na legislação trabalhista e familiar. A Lei nº 15.371, publicada no Diário…

Nova Era Digital: Decisões nos EUA e ECA Digital Convergem para Internet Mais Segura

Março de 2026 marcou um ponto de inflexão na história da internet. Uma série de eventos, incluindo condenações significativas nos…

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