O Congresso Nacional está prestes a dar um passo significativo na valorização e desenvolvimento de seus recursos minerais. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou a apresentação de seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Com votação pautada para esta terça-feira, a iniciativa busca transformar a posição do Brasil no cenário global, deixando de ser apenas um fornecedor de matéria-prima para se tornar um protagonista na cadeia de valor de alta tecnologia e desenvolvimento.
Nova Política Nacional para Minerais Estratégicos e Críticos em Pauta
A proposta legislativa, relatada por Arnaldo Jardim na Câmara dos Deputados, é fruto de um extenso processo de diálogo e consulta. O parlamentar assegurou que o documento reflete sugestões e contribuições de diversas entidades, órgãos governamentais e especialistas dos setores de mineração, indústria e poder público, garantindo uma abordagem abrangente e alinhada aos interesses do país.
O relatório final do projeto, que já havia passado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), consolida a visão de que o Brasil precisa de uma estratégia clara para seus vastos recursos. A tramitação ganhou celeridade após a aprovação do regime de urgência para a análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), com Arnaldo Jardim assumindo a relatoria final.
Comitê Especializado para Definição de Minerais-Chave
Um dos pilares centrais da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é a criação de um comitê ou conselho. Este grupo terá a missão de definir, por meio de resolução, quais são os minerais considerados críticos e estratégicos para o país, conforme as necessidades econômicas e geopolíticas. O comitê será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, um órgão consultivo presidencial fundamental para a formulação de diretrizes do setor.
Incentivos e Visão de Desenvolvimento Sustentável
Além de priorizar projetos relacionados ao aproveitamento de minerais críticos nacionais, com a aceleração de licenciamentos, o PL nº 2.780/2024 prevê uma série de incentivos para fomentar a pesquisa, lavra e transformação sustentável desses recursos. Isso inclui a concessão de incentivos fiscais e a disponibilização de linhas de crédito especiais, com a potencial aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
A visão por trás da política, segundo o deputado Jardim, transcende a mera extração. O objetivo é desenvolver uma robusta cadeia industrial interna, capaz de gerar produtos com alto valor agregado a partir das reservas minerais do Brasil. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, enfatizou o relator.
O Potencial Inexplorado do Brasil e a Urgência da Política
O Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo, estimadas em cerca de 21 milhões de toneladas, ocupando a segunda posição global, atrás apenas da China. Contudo, a magnitude real desse potencial pode ser ainda maior, considerando que apenas aproximadamente 25% do território nacional foi mapeado geologicamente. Apesar de estar “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, o país carece de uma política nacional que confira a esses minerais a devida importância estratégica.
Essa lacuna é justamente o que a nova política busca preencher. Para Arnaldo Jardim, o setor mineral estratégico tem a capacidade de posicionar o Brasil no epicentro da nova economia global, agregando valor, criando empregos qualificados e convertendo seus recursos naturais em desenvolvimento real e sustentável.
Compreendendo a Essência dos Minerais Estratégicos, Críticos e Terras Raras
Esses minerais têm ganhado destaque global devido ao seu papel crucial na transição energética e em tecnologias de ponta. Embora frequentemente utilizados de forma intercambiável, os conceitos de minerais estratégicos, críticos e terras raras possuem distinções importantes na geopolítica e economia mundial.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os <b>minerais estratégicos</b> são aqueles essenciais para o desenvolvimento econômico de um país, vitais para produtos de alta tecnologia, defesa e para a transição energética.
Já os <b>minerais críticos</b> são definidos por riscos no seu suprimento, que podem advir de fatores como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas ou dificuldades de substituição.
Os <b>elementos terras raras (ETR)</b> constituem um grupo específico de 17 elementos químicos na tabela periódica – 15 lantanídeos, escândio e ítrio. São indispensáveis para tecnologias avançadas, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa, podendo também ser classificados como minerais críticos ou estratégicos dependendo do contexto.
É importante notar que a definição de quais minerais são classificados como estratégicos ou críticos pode variar entre os países e ao longo do tempo, em resposta a avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda global.
Com a aproximação da votação, a proposta do PL nº 2.780/2024 representa uma oportunidade para o Brasil consolidar uma política que não apenas explore suas vastas riquezas minerais, mas que as utilize como alavanca para um futuro de maior valor agregado, soberania tecnológica e desenvolvimento sustentável, posicionando o país como um ator central na economia global do século XXI.
