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Abuso Policial e Força Letal: Human Rights Watch Alerta para Aumento da Insegurança no Brasil

Dinael Monteiro
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© Tomaz Silva/Agência Brasil

A estratégia de segurança pública baseada no uso irrestrito da força letal pela polícia está se mostrando contraproducente no Brasil, culminando em um cenário de maior violência e insegurança, em vez de cidades mais protegidas. Essa é a avaliação central da Human Rights Watch (HRW), conforme detalhado em seu Relatório Mundial 2026, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. Segundo César Muñoz, diretor da organização no Brasil, a abordagem atual falha em desmantelar grupos criminosos e, paradoxalmente, intensifica os riscos para a população e os próprios agentes de segurança.

A Estratégia da Força Letal e Seus Impactos Demográficos

Os dados compilados no relatório da HRW revelam uma alarmante persistência da letalidade policial. Entre janeiro e novembro de 2025, forças de segurança foram responsáveis pela morte de 5.920 pessoas no país. Um recorte racial desses números aponta para uma disparidade gritante: brasileiros negros têm uma probabilidade três vezes e meia maior de se tornarem vítimas de intervenções policiais letais em comparação com os brancos. Este padrão evidencia um viés estrutural que agrava a vulnerabilidade de comunidades já marginalizadas.

Um exemplo contundente dessa escalada de violência foi a 'Operação Contenção', realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e Alemão, no Rio de Janeiro. A ação, que visava capturar lideranças da facção Comando Vermelho, resultou na morte de 122 pessoas, sendo classificada como a operação mais letal da história do estado. “Entrar na favela atirando não desmantela grupos criminosos; apenas cria mais insegurança e coloca os próprios policiais em risco”, pontuou César Muñoz, criticando a eficácia desse tipo de abordagem.

Desafios Internos e a Urgência da Accountability

A violência inerente a essa estratégia não afeta apenas a população civil; tem um custo humano significativo para os próprios agentes. Em 2025, o Ministério da Justiça registrou a morte de 185 policiais, e outros 131 tiraram a própria vida. A Human Rights Watch destaca que a taxa de suicídio entre policiais é consideravelmente superior à da população geral, refletindo a exposição constante à violência e o apoio inadequado à saúde mental desses profissionais, um aspecto muitas vezes negligenciado na discussão sobre segurança pública.

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A letalidade policial elevada é exacerbada pela falta de apuração rigorosa e independente dos casos de mortes decorrentes de intervenções. Muñoz exemplifica novamente com a 'Operação Contenção' no Rio de Janeiro, onde a perícia é subordinada à Polícia Civil, comprometendo sua independência e a qualidade da investigação. Embora reconheça a existência de casos legítimos de legítima defesa, o diretor da HRW enfatiza que muitas das mortes são, na verdade, execuções extrajudiciais. Ele defende a implementação de propostas baseadas em ciência e dados, que utilizem inteligência investigativa independente para desmantelar grupos criminosos e expor as ligações entre eles e agentes do Estado, bem como sua infiltração na economia legal.

Corrupção, Confiança e o Fortalecimento do Crime Organizado

Além do uso excessivo da força, a corrupção e os abusos cometidos por forças de segurança públicas corroem a confiança das comunidades nas autoridades. Essa desconfiança, por sua vez, torna os cidadãos menos propensos a denunciar crimes e a colaborar com investigações, criando um vácuo que é explorado pelo crime organizado. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), reforça essa análise, afirmando que “polícias violentas e polícias corruptas fortalecem a ação do crime organizado”.

Segundo Bueno, a expansão e a dimensão das facções criminosas no Brasil são intrinsecamente ligadas à corrupção estatal. Ela argumenta que uma polícia violenta não é sinônimo de uma polícia forte; pelo contrário, é uma polícia frágil e vulnerável à influência do crime organizado. A especialista ressalta a importância de investir em mecanismos robustos de controle da atividade policial e sublinha o papel crucial do Ministério Público na investigação desses casos. O uso da força é legítimo para proteção, mas não pode servir de pretexto para execuções sumárias e abusos, como lamentavelmente observado no massacre do Rio de Janeiro, com mais de 120 mortos.

Conclusão: Rumo a uma Segurança Pública Efetiva e Justa

A análise da Human Rights Watch e de especialistas em segurança pública desenha um panorama crítico onde a estratégia atual de confronto direto e força letal gera um ciclo vicioso de violência e desconfiança. Longe de promover a segurança, essa abordagem agrava as desigualdades raciais, compromete a saúde mental dos policiais e, mais gravemente, fortalece as estruturas do crime organizado ao minar a legitimidade do Estado. Para reverter esse quadro, é imperativo que o Brasil adote uma nova visão para a segurança pública, pautada pela inteligência, pela investigação independente, pela accountability e pelo respeito aos direitos humanos, garantindo que a força seja usada com precisão e proporcionalidade, e que a corrupção seja combatida de forma intransigente. Somente assim será possível construir uma sociedade verdadeiramente mais segura e justa para todos os seus cidadãos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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