Alexandre Ramagem, ex-deputado federal atualmente foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5). A oitiva de Ramagem é parte crucial de uma ação penal referente à trama golpista, cujo trâmite havia sido suspenso e agora foi retomado após a cassação de seu mandato parlamentar, decorrente de uma condenação anterior a 21 anos de prisão.
Retomada do Processo e o Depoimento Chave
A audiência no STF marcou a reativação de uma fase processual que aguardava a perda do foro privilegiado do ex-parlamentar. Durante seu depoimento, Ramagem, que já foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), reiterou informações fornecidas em etapas anteriores do processo principal. Ele também negou veementemente qualquer uso indevido da estrutura da Abin para monitorar adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendendo sua conduta à frente da instituição.
Histórico de Condenação e Proteção Parlamentar
A situação legal de Ramagem é complexa. Ele já foi sentenciado a 21 anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No entanto, o mandato de deputado federal, obtido após a diplomação em dezembro de 2022, concedeu-lhe proteção constitucional para parte das acusações. Essa prerrogativa suspendeu temporariamente a tramitação de crimes ocorridos após sua posse, especificamente os relacionados a dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado, imputações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a perda do mandato, a situação jurídica de Ramagem se alterou significativamente. Os processos que estavam suspensos foram reativados, e o ex-diretor da Abin agora volta a responder a essas acusações, podendo, inclusive, enfrentar novas condenações somadas à pena já imposta.
A Fuga para os Estados Unidos e a Cassação do Mandato
A evasão de Alexandre Ramagem do Brasil ocorreu em setembro do ano passado, em uma tentativa de evitar o cumprimento da pena. Naquela ocasião, ele já estava sob uma proibição expressa do STF de deixar o território nacional. De acordo com investigações da Polícia Federal, Ramagem teria cruzado a fronteira com a Guiana e, de lá, embarcado para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que, inexplicavelmente, não havia sido apreendido pelas autoridades.
Paralelamente à sua fuga, no final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a cassação do mandato de Ramagem. Essa decisão foi fundamentada na Constituição Federal, que exige que a Casa Legislativa declare a perda do mandato de um parlamentar em decorrência de condenação criminal transitada em julgado. A combinação da cassação e sua condição de foragido adiciona camadas de complexidade ao seu já intrincado panorama legal.
O Futuro Legal de Ramagem
O depoimento via videoconferência ao STF, mesmo com Ramagem na condição de foragido internacional, sublinha a determinação do judiciário brasileiro em prosseguir com as ações penais contra ele. A reativação dos processos e a possibilidade de novas condenações agravam ainda mais sua situação. A saga jurídica de Alexandre Ramagem, marcada por acusações de participação em tramas golpistas, condenações e uma fuga audaciosa, permanece um dos focos centrais de atenção no cenário político e judicial do país.
