O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação de R$ 19 milhões para as comunidades indígenas impactadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, localizada no estado do Pará. A decisão, proferida nesta terça-feira (2), visa o incremento do benefício do programa Bolsa Família destinado a esses povos.
A medida judicial ocorre no contexto de um processo no qual o ministro Dino já havia estabelecido o direito dos indígenas à participação nos lucros gerados pela usina.
“Verifico que se cuida de montante relevante, imprescindível para a dignidade das comunidades indígenas atingidas pela usina de Belo Monte, especialmente na Volta Grande do Xingu”, declarou o ministro em sua decisão.
Os R$ 19 milhões são provenientes de repasses mensais realizados pela Norte Energia, empresa responsável pela operação da usina hidrelétrica, no período compreendido entre março e outubro deste ano. Os valores estavam depositados em uma conta específica.
Em março, o ministro Dino reconheceu o direito dos indígenas à participação nos lucros da usina, atendendo a uma ação movida pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu. A associação alegava omissão legislativa do Congresso Nacional na regulamentação dos dispositivos constitucionais que garantem a participação das comunidades nos resultados da exploração de recursos hídricos e riquezas minerais em terras indígenas.
As comunidades indígenas das terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá relataram diversos problemas decorrentes da construção da usina de Belo Monte. Entre os impactos negativos mencionados, destacam-se a diminuição da vazão do Rio Xingu, com consequentes prejuízos à pesca e à navegabilidade, a mortandade de peixes, a turbidez e a potabilidade da água, bem como a redução da caça.
Segundo o ministro, a usina iniciou suas operações em 2015, agravando as condições de vida das comunidades indígenas da região.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
