A Caixa Econômica Federal deu continuidade, nesta segunda-feira (23), ao calendário de pagamentos do Bolsa Família, destinando a parcela de fevereiro aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. Este ciclo de repasses é crucial para milhões de famílias em todo o Brasil, garantindo um suporte financeiro fundamental para a subsistência e o desenvolvimento social.
Valores e Abrangência do Programa em Fevereiro
O valor mínimo estabelecido para o benefício é de R$ 600, no entanto, com a inclusão dos novos adicionais previstos na reformulação do programa, o valor médio por família eleva-se para R$ 690,01. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a parcela de fevereiro alcançará 18,84 milhões de famílias brasileiras, representando um investimento total de R$ 13 bilhões por parte do Governo Federal neste mês.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, consultar o valor exato a ser recebido e a composição detalhada das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital utilizada para gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
Benefícios Adicionais que Fortalecem o Suporte Familiar
Além do montante base, o programa Bolsa Família contempla uma série de adicionais projetados para atender às necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança nessa fase inicial. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam).
Para famílias com crianças e adolescentes, o programa oferece um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos. Crianças na primeira infância, ou seja, até os 6 anos, recebem um reforço ainda maior, com um adicional de R$ 150 para cada uma delas, reforçando o compromisso com o desenvolvimento infantil desde os primeiros anos de vida.
Antecipação de Pagamentos em Áreas de Vulnerabilidade
Em um esforço para auxiliar comunidades em situações de emergência, os beneficiários de 171 cidades em oito estados tiveram seus pagamentos antecipados para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Essa medida foi crucial para moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, severamente atingidos pela seca, e beneficiou também cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As localidades contempladas com a antecipação são aquelas que enfrentaram desastres naturais, como chuvas intensas ou longos períodos de estiagem, ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios beneficiados com o pagamento unificado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações Relevantes do Programa Bolsa Família
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração implementada a partir de 2024 é a remoção do desconto referente ao Seguro Defeso sobre o valor do Bolsa Família. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), beneficia pescadores artesanais. Anteriormente, esses profissionais, que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes), tinham o valor do Seguro Defeso deduzido do benefício social.
A Regra de Proteção e suas Adaptações
Cerca de 2,51 milhões de famílias estão incluídas na 'Regra de Proteção' em fevereiro, um mecanismo vital para a transição de renda. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e, consequentemente, melhorem sua renda familiar, continuem a receber 50% do benefício original por um período. O critério para se enquadrar é que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo.
Para 2025, houve uma modificação na duração dessa regra: o tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano. No entanto, é fundamental destacar que essa alteração se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra de proteção até maio de 2025 continuarão a ter direito a receber metade do benefício por um período de dois anos, conforme a norma anterior.
As recentes atualizações e a contínua execução do Bolsa Família reforçam o papel central do programa como uma ferramenta de proteção social, adaptando-se às dinâmicas econômicas e às necessidades das famílias brasileiras para promover não apenas a segurança alimentar, mas também o incentivo à autonomia financeira e o desenvolvimento integral de seus beneficiários.
