A Caixa Econômica Federal finalizou o ciclo de pagamentos da parcela de fevereiro do Programa Bolsa Família, um dos pilares da assistência social brasileira. Nesta sexta-feira, dia 27, os últimos beneficiários contemplados foram aqueles com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, marcando a conclusão de um processo que alcançou milhões de famílias em todo o país.
Detalhes do Pagamento e Abrangência Nacional
Embora o valor mínimo do benefício seja de R$ 600, a inclusão de adicionais elevou a média por família para R$ 690,01 neste mês. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal distribuiu um total de R$ 13 bilhões, beneficiando expressivas 18,84 milhões de famílias em fevereiro. O modelo tradicional de pagamentos ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem acompanhar todas as informações referentes a datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para a gestão das contas poupança digitais.
Adicionais que Reforçam o Suporte às Famílias
A elevação do valor médio do Bolsa Família é resultado da implementação de diversos adicionais que visam amparar as famílias em diferentes estágios e necessidades. O programa concede um acréscimo de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade. Há também um adicional de R$ 50 destinado a cada criança e adolescente com idade entre 7 e 18 anos, bem como para gestantes e nutrizes. Complementarmente, o Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, assegurando recursos para a alimentação e desenvolvimento inicial da criança.
Pagamento Unificado para Cidades em Situação de Emergência
Em uma medida de apoio emergencial, os beneficiários de 171 cidades, distribuídas em oito estados, tiveram seus pagamentos antecipados para o dia 12 de fevereiro, independentemente do final do Número de Inscrição Social (NIS). Esta ação foi direcionada a localidades afetadas por desastres naturais, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, e municípios com presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os estados beneficiados, destacam-se o Rio Grande do Norte (com 122 municípios impactados pela seca), além de Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Inovações e Regras Essenciais do Programa
Desde o início de 2024, uma importante alteração na estrutura do Bolsa Família foi a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso, benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes (piracema). Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, reforça o compromisso do programa em proporcionar um suporte financeiro mais completo aos seus beneficiários. Outro pilar fundamental é a ‘Regra de Proteção’, que em fevereiro de 2024 amparou cerca de 2,51 milhões de famílias. Esta regra permite que famílias que conseguem melhorar sua renda através de emprego e obtenham até meio salário mínimo por integrante continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período determinado.
Alterações na Duração da Regra de Proteção
Houve uma revisão no tempo de permanência na Regra de Proteção, que será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação entra em vigor apenas para as famílias que forem enquadradas na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o período de dois anos recebendo a metade do benefício, garantindo uma transição mais suave para as condições anteriores à mudança.
O Bolsa Família, em constante aprimoramento, reitera seu papel crucial como instrumento de combate à pobreza e à desigualdade social, adaptando-se para oferecer um apoio cada vez mais eficaz e direcionado às necessidades das famílias brasileiras.
