O aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, fruto de mais de duas décadas de negociações, aproxima-se de sua fase de implementação. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, expressou otimismo nesta quinta-feira (27), em São Paulo, ao indicar que a vigência do pacto pode ter início já em maio, sinalizando a reta final dos processos de ratificação.
Avanço no Cenário Legislativo e Ratificações Regionais
No Brasil, o percurso legislativo do acordo ganhou um novo capítulo com a aprovação pela Câmara dos Deputados. A expectativa de Alckmin é que o Senado Federal finalize a análise e aprovação nas próximas duas semanas, permitindo que o texto seja submetido à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse cronograma, caso se concretize em março, viabilizaria a entrada em vigor do acordo até o fim de maio, conforme o plano do governo brasileiro. Em paralelo, países do bloco sul-americano já avançam em suas próprias ratificações: o Parlamento argentino e o Uruguai, por exemplo, já chancelaram o entendimento nesta semana, reforçando o consenso regional em torno do pacto.
Estratégia da União Europeia para Aplicação Provisória
Do outro lado do Atlântico, a Comissão Europeia tomou uma decisão estratégica para impulsionar a implementação do acordo. Nesta sexta-feira, o bloco anunciou a aplicação provisória do tratado de livre comércio com o Mercosul. Essa medida visa garantir que a União Europeia usufrua rapidamente das vantagens de ser pioneira na execução do pacto. Tradicionalmente, o bloco aguarda a aprovação de todos os governos-membros e do Parlamento Europeu para a aplicação integral. No entanto, a recente oposição de parlamentares, notadamente deputados franceses, que votaram para contestar o acordo no tribunal superior do bloco, poderia atrasar a plena implementação por até dois anos. A aplicação provisória permite que UE e Mercosul iniciem a redução de tarifas e outros aspectos comerciais antes da aprovação final de todas as instâncias europeias, mantendo a necessidade da ratificação parlamentar futura para a totalidade do acordo.
Regulamentação das Salvaguardas para Proteção do Mercado
Para assegurar um comércio justo e proteger os setores sensíveis da economia nacional, Alckmin informou que uma proposta de regulamentação das salvaguardas previstas no acordo foi encaminhada à Casa Civil. Estes mecanismos são cruciais, pois permitem a suspensão da redução de tarifas caso ocorra um aumento abrupto e prejudicial de importações. Após a Casa Civil, o texto será avaliado pelos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de ser sancionado pelo presidente. A expectativa governamental é que essa regulamentação ocorra nos próximos dias, idealmente antes mesmo da votação do acordo no Senado, garantindo que as ferramentas de proteção estejam prontas. O vice-presidente ressaltou que a abertura de mercados busca benefícios para a sociedade, com acesso a produtos de maior qualidade e preços mais competitivos, mas sempre com a rede de segurança das salvaguardas, que também são aplicáveis aos europeus.
Dimensão Econômica e Potencial de Crescimento
O acordo entre Mercosul e União Europeia representa a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Em termos práticos, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará as tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação plena do acordo poderá resultar em um incremento de aproximadamente US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras. Além disso, o pacto tem o potencial de diversificar significativamente as vendas internacionais do Brasil, beneficiando diretamente a indústria nacional com novas oportunidades e maior competitividade.
