A Caixa Econômica Federal prossegue nesta quarta-feira (29) com o cronograma de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de julho. Os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8 são os contemplados na data, recebendo a parcela do auxílio que tem um valor médio nacional de R$ 679,19 neste período.
Calendário Regular e Consulta de Valores
Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS. Para consultar as datas exatas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem. A plataforma digital do banco permite o acompanhamento das contas poupança e facilita o acesso às informações do programa, garantindo transparência e conveniência.
Ação Antecipada em Municípios Afetados por Calamidades
Em uma medida excepcional para apoiar famílias em vulnerabilidade, 175 municípios de seis estados receberam o crédito do Bolsa Família de julho de forma antecipada, no dia 20, sem considerar o final do NIS. Essa ação foi direcionada a localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública, demonstrando a agilidade do programa em momentos críticos. Os estados beneficiados por essa unificação foram Amazonas (com três municípios), Paraíba (31 municípios), Paraná (oito municípios), Rio Grande do Norte (120 municípios), Roraima (seis municípios) e Sergipe (sete municípios).
Composição e Adicionais do Benefício
O valor mínimo garantido pelo Bolsa Família é de R$ 600, mas a renda total pode ser significativamente maior devido aos adicionais pensados para atender às diversas necessidades familiares. Um desses auxílios é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a adequada alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e crianças ou adolescentes na faixa etária de 7 a 18 anos. Além disso, as famílias com crianças de até seis anos recebem um adicional de R$ 150, fortalecendo o apoio durante a primeira infância.
A Regra de Proteção: Apoio à Transição de Renda
Para incentivar a autonomia financeira e oferecer suporte durante a transição, o programa conta com a Regra de Proteção, em vigor desde junho de 2023. Essa modalidade permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período determinado. A condição é que a renda por integrante não exceda o equivalente a meio salário mínimo. Inicialmente com duração de dois anos, o tempo de permanência na Regra de Proteção foi ajustado para um ano a partir de junho de 2023, contudo, quem ingressou na regra até maio de 2025 ainda mantém o direito aos dois anos de benefício parcial.
Fim do Desconto do Seguro Defeso no Bolsa Família
Uma importante alteração implementada a partir de 2024 é a exclusão do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate e aprimoramento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, dedicado à reprodução dos peixes, garantindo assim sua subsistência sem que isso impacte diretamente no valor do Bolsa Família.
O Bolsa Família reafirma seu papel crucial como ferramenta de proteção social, adaptando-se às necessidades das famílias brasileiras e promovendo a segurança alimentar e o acesso a direitos básicos. Os pagamentos continuam conforme o calendário, assegurando o suporte financeiro a milhões de pessoas em todo o país.
