A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28), buscando reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta na ação penal referente à trama golpista. Atualmente, o ex-presidente encontra-se detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram embargos infringentes, com o objetivo de derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), Moraes já havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinado o cumprimento imediato da condenação de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
A defesa alega que a decisão do ministro, confirmada pela Primeira Turma do STF, configura um “erro judiciário” e necessita ser revista. Em sua argumentação, a defesa considera inaceitável classificar como protelatório um recurso que sequer havia sido apresentado, criticando a antecipação de julgamento sem a análise das razões apresentadas.
Os advogados de Bolsonaro defendem que, no julgamento, deve prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que havia absolvido o ex-presidente da acusação de participação na trama golpista. Eles argumentam que a ausência dos pressupostos típicos para caracterizar o delito de participação em organização criminosa justifica a absolvição, conforme o entendimento do ministro Fux.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução das penas, entendendo que Bolsonaro e os demais réus já esgotaram as possibilidades de recurso. Ele fundamentou sua decisão na jurisprudência da Corte, afirmando que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
Para que o caso fosse novamente apreciado, Bolsonaro precisaria ter obtido ao menos dois votos pela absolvição no julgamento realizado em 11 de setembro, resultando em um placar mínimo de 3 votos a 2 a seu favor. No entanto, a votação final pela condenação alcançou 4 votos a 1.
O novo recurso apresentado pela defesa será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo definido para a decisão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
